ATA DA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 14-02-2011.

Aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e onze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às vinte e uma horas e quatorze minutos, foi realizada a chamada, respondida pelos vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Elói Guimarães, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Maria Celeste, Mario Fraga, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Pedro Ruas, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença e Waldir Canal. Constatada a existência de quórum, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos da presente Sessão, destinada à apreciação do Projeto de Lei do Executivo nº 053/10 (Processo nº 4225/10), e declarou iniciada a ORDEM DO DIA. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Airto Ferronato e Beto Moesch. Em Discussão Geral e Votação, foi apreciado o Projeto de Lei do Executivo nº 053/10 (Processo nº 4225/10), após ser discutido pelos vereadores Carlos Todeschini, Elias Vidal, Mauro Pinheiro, Dr. Thiago Duarte, Professor Garcia, Engenheiro Comassetto, Mauro Zacher, Maria Celeste, Luciano Marcantônio, Aldacir José Oliboni e Pedro Ruas. Na oportunidade, em face de Questões de Ordem e manifestações formuladas pelas vereadoras Fernanda Melchionna e Maria Celeste e pelo vereador Nilo Santos, a senhora Presidenta prestou esclarecimentos acerca dos prazos regimentais para pronunciamento dos senhores vereadores no período de discussão de matéria a ser apreciada. Após, os vereadores Mario Fraga, Toni Proença, Nilo Santos, Mauro Pinheiro, Reginaldo Pujol e Pedro Ruas manifestaram-se acerca da ordem de votação e da votação conjunta de Emendas apostas ao Projeto de Lei do Executivo nº 053/10. Em prosseguimento, foi apregoado Requerimento de autoria do vereador Mauro Pinheiro, deferido pela senhora Presidenta, solicitando a retirada de destaque para a votação das Emendas n^os 48, 49, 50, 51 e 53 apostas ao Projeto de Lei do Executivo nº 053/10. Ainda, foi apregoado Requerimento de autoria do vereador Reginaldo Pujol, deferido pela senhora Presidenta, solicitando votação em destaque para a Subemenda nº 01 à Emenda nº 54 aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 053/10. Durante a apreciação do Projeto de Lei do Executivo nº 053/10, o vereador Mario Fraga cedeu seu tempo de discussão ao vereador Dr. Thiago Duarte. Às vinte e duas horas e vinte minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às vinte e duas horas e vinte e um minutos, constatada a existência de quórum. Foi votada destacadamente e rejeitada a Emenda nº 54 aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 053/10, por doze votos SIM, vinte e dois votos NÃO e duas ABSTENÇÕES, após ser encaminhada à votação pelos vereadores Pedro Ruas, Fernanda Melchionna, Maria Celeste, Idenir Cecchim, Mauro Pinheiro, Reginaldo Pujol e Airto Ferronato, em votação nominal solicitada pelo vereador Luiz Braz, tendo votado Sim os vereadores Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Carlos Todeschini, Dr. Thiago Duarte, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon e Toni Proença, votado Não os vereadores Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Elias Vidal, Elói Guimarães, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Mario Fraga, Mario Manfro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Professor Garcia, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal e optado pela Abstenção os vereadores Adeli Sell e Sebastião Melo. Na ocasião, a senhora Presidenta declarou prejudicadas as Subemendas n^os 01 e 02 à Emenda nº 54 aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 053/10, em face da rejeição da Emenda nº 54. Também, os vereadores Pedro Ruas e Nilo Santos manifestaram-se acerca dos prazos regimentais para pronunciamento dos senhores vereadores e do comparecimento de público às Sessões deste Legislativo no dia de hoje. Foi votada destacadamente e rejeitada a Emenda nº 55 aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 053/10, por nove votos SIM e vinte e seis votos NÃO, após ser encaminhada à votação pela vereadora Fernanda Melchionna e pelo vereador Nelcir Tessaro, em votação nominal solicitada pelo vereador Nilo Santos, tendo votado Sim os vereadores Adeli Sell, Aldacir José Oliboni, Carlos Todeschini, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Pedro Ruas e Sofia Cavedon e votado Não os vereadores Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Elói Guimarães, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Mario Fraga, Mario Manfro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença e Waldir Canal. Na oportunidade, o vereador DJ Cassiá manifestou-se acerca do pronunciamento efetuado pela vereadora Fernanda Melchionna, no encaminhamento à votação da Emenda nº 55 aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 053/10, tendo-se manifestado a respeito a vereadora Fernanda Melchionna e os vereadores Adeli Sell, Pedro Ruas e Nilo Santos. Após, em face de Questão de Ordem e manifestações formuladas pelo vereador Dr. Thiago Duarte, a senhora Presidenta prestou esclarecimentos acerca da ordem de votação e da prejudicialidade de Emendas apostas ao Projeto de Lei do Executivo nº 053/10. Ainda, o vereador Dr. Thiago Duarte formulou Requerimento verbal, solicitando a suspensão dos trabalhos da presente Sessão. Às vinte e três horas e dezessete minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às vinte e três horas e vinte e dois minutos, constatada a existência de quórum. Foram votadas conjuntamente e aprovadas as Emendas n^os 01, 03, 04, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 13, 15, 17, 19, 20, 21, 23, 26, 27, 28, 30, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 43, 44, 45 e 46 apostas ao Projeto de Lei do Executivo 053/10, por trinta e quatro votos SIM e duas ABSTENÇÕES, em votação nominal solicitada pelo vereador Alceu Brasinha, tendo votado Sim os vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Elói Guimarães, Engenheiro Comassetto, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Maria Celeste, Mario Fraga, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença e Waldir Canal, optado pela Abstenção a vereadora Fernanda Melchionna e o vereador Pedro Ruas e tendo apresentado Declaração de Voto, conjuntamente, os vereadores Adeli Sell, Aldacir José Oliboni, Carlos Todeschini, Engenheiro Comassetto, Maria Celeste, Mauro Pinheiro e Sofia Cavedon. Na oportunidade, a senhora Presidenta declarou parcialmente prejudicadas as Emendas n^os 30, 44 e 46 apostas ao Projeto de Lei do Executivo nº 053/10, em face da aprovação, respectivamente, das Emendas n^os 15, 20 e 33. Foram votadas conjuntamente e aprovadas as Emendas n^os 48, 49, 50 e 53 apostas ao Projeto de Lei do Executivo nº 053/10, por trinta e quatro votos SIM e duas ABSTENÇÕES, em votação nominal solicitada pelo vereador Pedro Ruas, tendo votado Sim os vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Elói Guimarães, Engenheiro Comassetto, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Maria Celeste, Mario Fraga, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença e Waldir Canal e optado pela Abstenção a vereadora Fernanda Melchionna e o vereador Pedro Ruas. Na ocasião, a senhora Presidenta declarou prejudicada a Emenda nº 47 aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 053/10, em face da aprovação da Emenda nº 50, tendo-se manifestado a respeito o vereador Reginaldo Pujol. Foi rejeitada a Emenda nº 51 aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 053/10, por dez votos SIM e vinte e seis votos NÃO, em votação nominal solicitada pelo vereador Pedro Ruas, tendo votado Sim os vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Carlos Todeschini, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Pedro Ruas e Sofia Cavedon e Não os vereadores Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Elói Guimarães, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Mario Fraga, Mario Manfro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença e Waldir Canal. Foi aprovada a Emenda nº 56 aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 053/10, por trinta e cinco voto SIM e um voto NÃO, em votação nominal solicitada pelo vereador Pedro Ruas, tendo votado Sim os vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Elói Guimarães, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Maria Celeste, Mario Fraga, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Pedro Ruas, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença e Waldir Canal e Não o vereador Airto Ferronato. Foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 053/10, por vinte e seis votos SIM e dez votos NÃO, após ser encaminhado à votação pelos vereadores Pedro Ruas, Elói Guimarães, Idenir Cecchim, Dr. Thiago Duarte, Paulinho Rubem Berta, Waldir Canal, João Antonio Dib, Carlos Todeschini, este pela oposição, Mauro Pinheiro e Reginaldo Pujol, em votação nominal solicitada pelo vereador Pedro Ruas, tendo votado Sim os vereadores Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Elói Guimarães, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Mario Fraga, Mario Manfro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença e Waldir Canal, votado Não os vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Carlos Todeschini, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Pedro Ruas e Sofia Cavedon e apresentado Declaração de Voto, conjuntamente, os vereadores Adeli Sell e Aldacir José Oliboni. Na oportunidade, a senhora Presidenta registrou o transcurso, dia quinze de fevereiro de corrente, do aniversário do vereador Mauro Zacher. Ainda, os vereadores Dr. Thiago Duarte, Haroldo de Souza e Mauro Pinheiro manifestaram-se acerca da Emenda nº 28 aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 053/10. Aos trinta e três minutos do dia quinze de fevereiro do ano de dois mil e onze, nada mais havendo a tratar, a senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pela vereadora Sofia Cavedon e secretariados pelo vereador Toni Proença. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo senhor 1º Secretário e pela senhora Presidenta.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Havendo quórum, damos por aberta esta Sessão que tem por finalidade a Discussão Geral do PLE nº 053/10.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. Nº 4225/10 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 053/10, que autoriza a criação, pelo Executivo Municipal, do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (IMESF) no âmbito do Município de Porto Alegre. Com Emendas n^os 01, 03, 04, 06 a 11, 13, 15 a 47. Com Subemenda nº 01 às Emendas 32 e 42. Com Substitutivos n^os 01, 02 e 03. Com Emendas n^os 01 e 02 ao Substitutivo nº 03.

Parecer Conjunto:

- da CCJ, CEFOR, CUTHAB, CEDECONDH e COSMAM. Relator-Geral Ver. Dr. Raul Torelly: pela rejeição das Emendas n^os 16, 18, 22, 24, 25, 29, 31, 32, 40, 41 e 42, ao projeto, dos Substitutivos n^os 01, 02 e 03, e das Emendas n^os 01 e 02 ao Substitutivo nº 03, e pela aprovação do Projeto e das Emendas n^os 01, 03, 04, 06 a 11, 13, 15, 17, 19 a 21, 23, 26 a 28, 30, 33 a 39, 43, 44, 45 e 46, da Subemenda nº 01 à Emenda nº 32 e da Subemenda nº 01 à Emenda nº 42.

Observações:

- retiradas a emendas nos 02, 05, 12 e 14;

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, III, da LOM;

- incluído na Ordem do Dia em 09-02-11.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Tenho duas inscrições remanescentes: do Ver. Todeschini e do Ver. Elias Vidal. O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para discutir o PLE nº 053/10.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Vereadores, Vereadoras e aqueles que nos assistem, a nossa Bancada, junto com a Bancada do PSOL, com o Movimento Social e principalmente com as entidades que se articulam a partir do Conselho Municipal de Saúde, o bravo Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre, apresentamos um Substitutivo que previa a criação de um Departamento de Saúde da Família dentro da Secretaria, para ser edificado, instituído de forma constitucional, legal e orientado dentro dos pressupostos regulares do SUS. Houve também o Projeto do Ver. Airto Ferronato, o Substitutivo nº 02, que previa a criação de uma Fundação Pública de Direito Público.

Os dois Projetos não obtiveram aprovação em nenhuma das Comissões e, por isso, não estão vindo à Pauta aqui neste momento. Nem por isso deixamos de acreditar que eles eram justos e corretos; temos essa convicção. O Governo, no meu entendimento, forçou demais a barra dizendo que só é possível fazer saúde pública se houver uma Fundação Pública de Direito Privado. É um equívoco, porque, senão, nós teríamos de dizer, por exemplo, em Porto Alegre, que o DMAE não funciona. E o DMAE é uma Autarquia Pública de Direito Público e é uma empresa modelo. A contratação lá é vinculada e estatutária, e os servidores, porque têm boa gestão, trabalham e trabalham adequadamente, inclusive os médicos; lá há oito ou dez médicos, mas todos trabalham e cumprem o horário, ainda que, quando essa medida foi implantada, alguns Vereadores pediram para que os médicos de lá não cumprissem horário. Agora, são alguns mesmos que dizem que os médicos não querem trabalhar.

Então, nós estamos defendendo um Projeto que, infelizmente, não pode ir à votação, porque a base do Governo, pela força que tem, legítima, impede de ir à votação o nosso Substitutivo, que afirma uma ideia básica, que acredita no SUS, que entende o SUS como um sistema que é modelo, conforme pesquisa do IPEA, que é muito bem avaliado positivamente por todos os seus usuários; quem o critica é porque não o vive, em especial a imprensa e aqueles que têm planos de saúde ou que têm condições de ser beneficiados pela assistência médica privada.

Portanto, infelizmente, nós não estamos tendo a oportunidade de fazer um debate, também, em cima daquela ideia do Substitutivo, quer seja o nº 1 da nossa Bancada e do Movimento Social, quer seja o Substitutivo nº 2, do Ver. Airto Ferronato, porque, no meu entendimento, nos números, eles provam que não só é mais eficiente como é mais econômico. Assim fez Belo Horizonte, que hoje é paradigma, é modelo para o SUS, mas, em especial, para o Programa de Saúde da Família, que lá deu certo, lá tem a maior cobertura. Pois bem, a contratação lá é estatutária e vinculada, e nós entendemos que é muito forçado este debate feito pelo Governo, que tem amplo apoio da imprensa, que quer fazer passar uma verdade única, de que gestão só é possível se for aprovada aqui uma Fundação de Direito Privado. Isso é um equívoco. Um abraço. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Elias Vidal está com a palavra para discutir o PLE nº 053/10.

O SR. ELIAS VIDAL: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, público que se encontra nesta Casa Legislativa e os que nos assistem pela televisão, venho a esta tribuna para fazer uma reflexão com os senhores em relação ao que estamos discutindo nesta Casa. Quero dizer que vários Vereadores vieram, na maioria, e repetiram as suas falas, e se falou muito aqui sobre CPI. Eu quero dizer que já fui da oposição, sou da situação e sou contra CPI. Para mim, CPI não precisava existir. Esse é o meu ponto de vista, porque CPI, na realidade, é um instrumento de degola. O Lula, quando Presidente, fez um excelente governo, e ele não queria CPI da Petrobras, do mesmo jeito que a Yeda não queria aqui. Por quê? Porque normalmente a CPI é para degolar, é um instrumento de destruição até da imagem da outra pessoa. Então, há muitos Vereadores e pessoas que estão aqui entre nós que acham que são delegados da Polícia Federal, da Polícia Civil, acham que são procuradores, promotores, juízes, acham que são do Ministério Público. Isso está errado! Se há alguma coisa errada, quem tem que julgar... Vereador não tem competência para julgar - para julgar, não! Vereador tem competência para fiscalizar, mas, se há alguma coisa errada, quem tem que julgar é a Justiça, o Judiciário, é o Ministério Público que tem que ver. Então, só para deixar esse detalhe. Muitos falam em CPI, CPI e CPI, e a CPI, na realidade, é você dizer para o teu opositor, para o teu inimigo, para o teu adversário: “Ó, tá aqui o machado: me degola” Sabe?! Antes de o juiz emitir um parecer, antes de o Ministério Público emitir um parecer, você está oferecendo a guilhotina, o facão, para ser degolado. Você tem um problema com o seu lindeiro de terra, de sítio, de fazenda, teu vizinho, e há uma pendência entre vocês - quem sabe, um avançou o terreno do outro. Você dá o direito de ele te julgar? Não! Quem deve julgar é a Justiça. Esse é o meu ponto de vista.

Com relação ao ponto digital, muitos dos senhores tem negócio, tem uma microempresa, o Ver. Mauro Pinheiro, me parece, tem um supermercado - não sei o tamanho, também não me interessa, é só para exemplificar -, ou mesmo temos em casa uma secretária, uma empregada doméstica, todos nós nos deparamos com situações assim. Agora, você tem uma funcionária, uma empregada, uma secretária, e ela faz o horário que ela quer. Você chama, entrevista uma pessoa para trabalhar na sua casa e diz que ela tem que descer com as crianças para pegar a ônibus escolar às 8 horas, mas ela não chega às 8 horas, chega às 9 horas, porque ela foi primeiro em outro lugar para fazer um bico. Isso está errado. Se você assumiu um compromisso com o seu patrão ou com a sua patroa de estar às 8horas, você assumiu aquele compromisso e tem que cumprir, goste ou não goste do salário. Ou então, você tem dizer: “Eu não concordo com o salário” e sair daquele local de trabalho.

(Manifestações nas galerias).

O SR. ELIAS VIDAL: Equivocado coisa nenhuma! Eu não estou equivocado. Na sua casa, se você colocar uma empregada, ela não vai chegar ao meio-dia, duas ou três da tarde. Papo-furado, não vem com essa de que eu estou equivocado! Com o que estou equivocado? A pessoa, quando não está contente com o trabalho, muda, sai do trabalho. Precisamos discutir políticas de um salário melhor, isso sim! Mas se você aceitou aquele contrato e não está contente, saia, mude de lugar. Isso que é real. Eu trabalhei em hospital, fui funcionário público na área da Saúde, trabalhei no Pronto Socorro Municipal e saí de lá para estudar em São Paulo. Então, senhores, eu sei o que é isso, estou falando com conhecimento de causa. Se não gostou de um emprego, mude de emprego. Agora, você quer o chapéu, você quer o guarda-chuva do Estatuto, quer as benesses como estatutário, mas vai fazer uns três, quatro...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para discutir o PLE nº 053/10. (Pausa.) Ausente. O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para discutir o PLE nº 053/10.

O SR. MAURO PINHEIRO: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores; paciente público das galerias, nós votaremos, sim, o Projeto ainda hoje. Infelizmente e com certeza vai ser aprovado, porque esse é o regime da maioria, o Governo tem maioria nesta Casa e vai aprovar, Ver. Cecchim. Quero fazer uma fala um pouco diferente de todas que nós já fizemos até agora. Muito ouvimos desta tribuna dizerem que a Fundação vai ser regida pela CLT, que será tudo às mil maravilhas, que estará tudo resolvido, que o problema seria ser estatutário.

Pois bem, quero levantar alguns dados para reflexão. Nós temos algumas empresas, companhias como a CESA, a CEEE - Cia Estadual de Energia Elétrica -, o GHC, que são todas empresas federais ou estaduais e muitas delas também possuem o regime CLT. Nem por isso, Ver. João Antonio Dib, pode-se dizer que não há problema nessas empresas. Por exemplo, a CESA, que tem 100 funcionários no regime CLT, os celetistas, tem mais de mil ações na Justiça. A CEEE, da mesma forma, e, na grande maioria das vezes, essas empresas que não estão nesse regime estatutário enfrentam grandes problemas com os seus funcionários. Então, com certeza, a Fundação vai ter os mesmos problemas que há no GHC, na CEEE, na CESA. Não estará tudo resolvido. Não adianta, agora, o Executivo vir aqui, Ver. João Antonio Dib, e dizer que vai ser tudo resolvido, que o problema está em ser estatutário, que vamos fazer uma Fundação com regime CLT, e estarão resolvidos os problemas. Daqui a alguns anos, estaremos escutando que temos problemas na Fundação como temos na CEEE, como temos na CESA, em todas as outras. Então, não vamos enganar as pessoas, Ver. João Antonio Dib, dizendo que vai ser tudo às mil maravilhas, que a Fundação não tem problema. Há problema em todas as empresas que são desse mesmo regime. Também não vai ser resolvido o problema dos médicos que são estatutários, pois o Prefeito está todos os dias dizendo que os médicos não cumprem horário porque são estatutários. O que vão fazer com esses médicos que são estatutários? Não vão mais trabalhar? Só os que serão contratados pelo regime celetista é que vão trabalhar? Não! O problema vai continuar. Nós temos é um problema na gestão. É isso que nós temos que resolver, Vereadores. Portanto, problemas vão existir, e não adianta dizer que tudo vai ser resolvido com uma fundação.

Tem Vereador que vem aqui dizer que a nossa Emenda está preocupada com o salário do Secretário ou com a função dele. Claro que estamos preocupados, sim, e fizemos uma Emenda que diz que os médicos estatutários e os celetistas têm que ter um tratamento igual. Não podemos, agora, criar uma fundação e dar um salário para os celetistas maior do que para os estatutários. Por isso, fizemos uma Emenda para que não haja desdobramentos diferentes, que todos sejam tratados da mesma forma.

Infelizmente, o Governo tem maioria, deve aprovar o Projeto, mas nós queremos fazer todas as considerações para que, num futuro bem próximo, não digam que não foram avisados. Há problemas, haverá problemas, e nós estamos fazendo todo o debate possível, mostrando todas as dificuldades que teremos com a Fundação.

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra para discutir o PLE nº 053/10.

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Ilustre Srª Presidente, colegas Vereadores, esta tarde eu ouvi muita coisa. Esta vai ser, se não a única, a minha primeira intervenção, mas provavelmente a única. O que me chama muita atenção é alguns oradores virem a esta tribuna, agora, para defender os médicos, os funcionários, eles, que votaram e fizeram força para que não fosse, Ver. Dr. Raul Torelly, aprovado o abono para os médicos, eles que, em off, dizem por aí que médico não cumpre carga horária - o que é uma inverdade; generalizar essa situação é uma inverdade. Eu fico muito contrariado que haja Vereadores que vão fazer emendas, vão aprová-las e vão votar contra o Projeto! Como é que pode isso? Mas isso é da democracia.

Quero fazer quatro colocações que julgo muito importantes com relação ao IMESF e que foram objeto das 25 Emendas e 3 Subemendas que este Vereador fez. São quatro objetivos. Primeiro: restringir a atuação do Instituto à Estratégia de Saúde da Família, que está contemplado dentro do relatório do Ver. Dr. Raul Torelly, contemplado pelo Governo. Acho que, com isso, nós conseguimos resguardar os servidores do Município e conseguimos avançar naquilo em que o contrato de trabalho estava extremamente precarizado na questão do PSF.

A segunda questão, que vai ser sede aqui de bastante discussão, provavelmente, é a da não cumulação do cargo de Secretário com o de Presidente da Fundação e com o de Presidente do Conselho Curador. Na minha opinião, isso fragiliza a figura do Secretário. Isso não é bom para ele e não é bom para a Gestão.

A terceira questão, muito importante, é que se conseguiu avançar também com o relatório do Ver. Dr. Raul Torelly e com a ajuda e a composição do Governo e da Secretaria, que é aquilo que se refere aos bens móveis e imóveis, que ficam de posse do Município.

A quarta questão, que é bastante importante, é a possibilidade que se dá de cedência de servidores do quadro de estatutários para a Fundação, com esses servidores continuando como estatutários dentro do Município.

Existem algumas questões que não estão sendo abordadas, que não ouvi abordarem em nenhum fórum. Por exemplo: existem colegas Vereadores e políticos que são favoráveis à Fugast e, aqui, são contra a Fundação. Como é que pode isso? Defendem os trabalhadores da Fugast e aqui são contra a Fundação.

Uma outra coisa que ninguém conseguiu me explicar até agora é com relação ao GHC e ao Hospital de Clínicas. Esses dois hospitais têm o maior respeito do conjunto dos Vereadores - o GHC, inclusive, é 100% SUS -, e eles têm seus servidores regidos pela CLT, são servidores celetistas. Essas mesmas pessoas que defendem o Hospital de Clínicas e o Hospital Conceição, que eu defendo, são contra a Fundação. Será que não há incongruência? Como é que alguém que faz parte de um Partido que defende profundamente a CLT - e nós, do PDT, defendemos a CLT - acredita que a CLT vai fragilizar o contrato de trabalho? Como é isso? Infelizmente, essas são dúvidas que ainda tenho. E eu me pergunto profundamente se essas dúvidas que tenho não acabam transcendendo, no pensamento dessas pessoas, para o oportunismo, porque, em 2003, nós sabíamos, os municipários...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Dr. Thiago Duarte continua com a palavra para discutir o PLE nº 053/10, a partir deste momento, por cedência de tempo do Ver. Mario Fraga.

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Só para finalizar, Excelência. Então, é importante que nós possamos abrir os olhos e também observar esse tipo de coisa. Nós vamos ter outros embates e aí - coloco-me como médico -; nós vamos ver se essas pessoas estão do lado dos servidores públicos ou não, porque, até agora, não estiveram. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Professor Garcia está com a palavra para discutir o PLE nº 053/10.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Srª Presidenta, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, quero primeiro fazer uma abordagem, neste Projeto, dando parabéns ao Dr. Raul pelo belo Relatório, mas quero também colocar uma situação da qual não ouvi ninguém falando hoje, em relação à real situação do SUS no Brasil. Quando foi criado o Sistema Único de Saúde, e a descentralização criando a Municipalização, até hoje, nenhum Município do nosso País teve coragem - talvez os recursos financeiros - de fazer a isonomia. O que acontece, hoje, dentro dos Municípios? Temos pessoas com as mesmas funções: um é funcionário federal ganhando “x”, o outro é funcionário estadual ganhando “y” e o outro é funcionário municipal ganhando “z”, ou seja, têm a mesma função e recebem salários diferentes. Esse, sem sombra de dúvida, é o grande problema que não é atacado. Por quê? Para fazer isonomia, a legislação diz que tem que ser pelo maior salário. Então, a realidade do SUS, talvez, daqui a uns 25 anos, poderemos resolver.

É, Vereador, a realidade é essa, porque os funcionários federais e estaduais não entram mais como funcionários públicos municipais. Então, à medida que eles se aposentarem, é que nós teremos, então, um quadro único, realmente, municipal. Isso é uma coisa que eu gostaria de também colocar como um problema.

Agora, uma outra situação que eu quero expor aos meus colegas Vereadores do PT é que Novo Hamburgo, São Leopoldo têm um sistema idêntico; em Canoas foi mais recente. Eu pergunto: o que é bom para eles, é bom para o PT lá? Será que só por cruzar a fronteira de dois ou três Municípios não vale?

Deixo isso para a reflexão, até para o meu entendimento. Eu estava com muitas saudades daqui, estou retornando, e acho que nós temos que fazer esta reflexão, porque uma das coisas que eu acho que é importante é que temos que ser coerentes. Não podemos dizer “passou daqui e não muda”.

Além disso, lembro-me de que, há dez anos, eu votei aqui sobre a EPTC, e, na época, foi dito que “o Diretor-Presidente acumulará a função de Secretário Municipal dos Transportes, devendo optar por uma única remuneração”. Vereador Elói, V. Exª foi Secretário Municipal dos Transportes. Bom, então há dez anos valia e hoje não vale? Nós temos que refletir, porque, senão, a gente perde o discurso, e eu sempre procuro ser reto, unir minhas forças, e eu volto a dizer que, com este Projeto, Porto Alegre vai ganhar, sim, vai ter um quadro enxuto, e o quanto antes. Só há um detalhe: as pessoas podem dizer que estão votando açodadamente, mas, até a implantação, que leva vários e vários dias, no mínimo 60, para criar o Instituto, e depois para fazer prova, isso vai levar um bom tempo, mas acreditamos que Porto Alegre vai dar um salto de qualidade.

Ver. João Dib, meu Líder, atendendo à sua sugestão, estou terminando, mas eu tinha que fazer essa observação importante. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para discutir o PLE nº 053/10.

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Srª Presidente, colegas Vereadores, colegas Vereadoras, senhoras, senhores e prezados membros da imprensa aqui presentes, a nossa Bancada, do Partido dos Trabalhadores, discutiu este tema em vários momentos. Inclusive, hoje, fizemos um café da manhã para decidir, como sempre decidimos, o nosso voto coletivo, e há, no mínimo, dois princípios básicos que norteiam o nosso voto neste momento.

Por que votaremos contra o Projeto, conforme foi apresentado pelo Executivo? Primeiro, entendemos e defendemos que os princípios básicos do Sistema Único de Saúde devem ser mantidos. O princípio número um é a universalização do serviço público, e o número dois é a questão da qualidade do serviço público. E aí, Ver. Professor Garcia, há um equívoco aqui na sua fala. Há fundações e fundações. Em duas gestões administradas pelo PT - Prefeitura Municipal de Santa Rosa e Prefeitura Municipal de São Leopoldo -, nós construímos a fundação pública de direito público. E eu disse aqui, no debate, inclusive para o Ferronato, que apresentou a proposta, que o nosso Partido, no limite, votaria a proposta da fundação pública de direito público. Neste momento, prezado Secretário, por esses princípios, como nós conhecemos esse sistema, como ele existe, como ele tem qualidade, por que mudarmos para um sistema que nos transmite, no mínimo, uma insegurança na qualidade dos serviços?

Eu quero trazer aqui, Ver. Thiago, um depoimento pessoal que, forçosamente, tive que viver nesse final de semana. A minha filhinha se acidentou, e eu fiquei 48 horas dentro da UTI do HPS. O serviço de qualidade que apresenta o HPS é o serviço que queremos reproduzir em todas as estruturas de Saúde pública, porque aqueles médicos que lá estão, aqueles enfermeiros, aqueles agentes de saúde, aqueles trabalhadores da Saúde trabalham pautados em um plano de carreira e em uma valorização profissional, e aqueles profissionais estão inseridos em uma estrutura pública de direito público, de uma administração direta.

A nossa Bancada formatou o voto porque defende que as demais estruturas que precisam ser formadas na Saúde pública de Porto Alegre não podem apresentar desvio desses princípios - aí é que está fundamentado o nosso voto. Esse exemplo que eu trouxe aqui do HPS demonstra a qualidade dos trabalhos daqueles profissionais e do empenho que têm, porque têm formação profissional, porque têm valorização profissional, porque têm garantia de futuro.

O Sr. Dr. Thiago Duarte: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Só para ajudá-lo no debate, concordo integralmente, não temos discordância com relação a isso, mas a questão do plano de carreira é outra questão e outro debate, inclusive já está vindo um Projeto para cá. Conto com a sua ajuda.

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Muito bem. Eu concluo dizendo que o funcionário público de carreira tem a garantia da permanência e da qualificação profissional, enquanto, na Fundação, pode ser demitido a qualquer momento. Essa é a diferença.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Mauro Zacher está com a palavra para discutir o PLE nº 053/10.

O SR. MAURO ZACHER: Srª Presidente, eu serei breve, eu sei que não só nós, Vereadores e Vereadoras, estamos aqui no dia de hoje, mas também quem acompanha pelas galerias, e a gente já percebe o cansaço em detrimento de um debate profundo, mas, talvez, significativo, que vai ficar na história da Cidade.

Quero saudar as Bancadas, quero saudar a iniciativa de todos. Tivemos uma Audiência Pública, tivemos um debate extremamente intenso que a imprensa cobriu de maneira impressionante, mas já estamos chegando à votação.

Não tenho dúvida que nós, a Bancada do PDT, a base do Governo, iremos garantir a aprovação do Projeto. Este Projeto, sem dúvida alguma, trará a garantia do controle público, e o Município não terá mais que buscar instituições. Também tenho a certeza de que, no momento em que o PSF se tornar uma legislação, uma política pública permanente de Estado, poderemos rediscutir o que estamos aprovando hoje. Esta não é uma solução definitiva. Haverá o controle público, através de uma instituição, o que, no mínimo, garantirá uma melhor transparência e uma melhor aplicação dos recursos, porque as entidades que acabam executando este programa gozam de benefícios que não são reinvestidos no Projeto. Através deste instituto, aquilo que é de filantropia, que é reinvestido em outros programas, nós podemos reinvestir e, aí sim, garantir que outras equipes sejam contratadas. Então, eu digo isto a vocês: sei que foi um debate acalorado, mas aqui exercemos exatamente o papel que esta Casa se propõe, qual seja, escutar, discutir, e incrementar através de Emendas. Que nós possamos, no final desta noite, garantir a aprovação deste Projeto!

Parabéns a esta Casa, parabéns àqueles que participaram, e, acima de tudo, que a Cidade saia ganhando depois desse processo longo, garantindo um avanço na Saúde de Porto Alegre! Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Verª Maria Celeste está com a palavra para discutir o PLE nº 053/10.

A SRA. MARIA CELESTE: Srª Presidente, senhoras e senhores das galerias, tão educados que estão neste momento, muito obrigada pela educação. Nós estamos aqui cumprindo o acordo da agilidade na votação, e foi, sim, acordado e disponibilizado que cada Vereador poderia discutir este processo como nós estamos fazendo neste momento. Portanto, não me furto à minha responsabilidade, e não tenho problema, como outros Vereadores que aqui vierem e disseram, com vaias ou com descontentamentos. A minha única preocupação é reiterar a nossa discordância quanto ao Projeto. Primeiro, do ponto de vista da legalidade: nós sabemos que este Projeto fere a Constituição Federal no seu art. 37; fere o § 2º do art. 1º da Constituição Estadual; fere a Lei Orgânica do Município.

Nós vamos aprovar este Projeto - aliás, a Câmara vai aprovar este Projeto -, e o Prefeito terá que enviar para esta Casa uma Emenda à Lei Orgânica do Município, porque, senão, não terá efeito. É com base nesta ilegalidade que as entidades, certamente, vão recorrer, na Justiça, da aprovação deste Projeto. É meu papel aqui, como Legisladora desta Cidade, levantar essas questões que sequer foram apontadas pelo Relator, lamentavelmente, mas há apontamento. Este Projeto também incorre num erro no que tange à criação de fundação no Código Civil Brasileiro. Só é prevista, como a Verª Fernanda falou, a criação de fundações de ordem religiosa, filantrópica, e por aí vai. Tanto é verdade que isso tem balizado a ação de várias cidades que, de fato - como Novo Hamburgo, como falou também o Professor Garcia, e Canoas, recentemente -, aprovaram a criação da Fundação. E parece que lá a Saúde está às mil maravilhas, e não é verdade! Não é verdade! Não é verdade, porque faz praticamente um ano que a lei de uma fundação pública de direito privado foi aprovada em Novo Hamburgo, e lá já foi realizado o quinto processo seletivo para contratação de trabalhadores na Saúde, e está cada vez pior a Saúde naquele Município. Então, alto lá!

O Ver. Thiago tem uma preocupação com a Bancada do PT. E eu vou-lhe dizer, Vereador, que estou do lado da Presidente Dilma quando ela disse, numa frase emblemática, há 15 dias, que a Saúde é um bem e uma responsabilidade intransferível do Estado. Portanto, é desse lado que eu estou; é do lado dos movimentos da Saúde no Brasil, como um todo, como nas conferências nacionais, como nos pareceres do Conselho Nacional, do Conselho Estadual, do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre, que são contrários à criação de fundação pública de direito privado. É bem verdade que São Leopoldo tem uma fundação, Professor Garcia, mas lá é uma fundação pública de direito público, e era o que caracterizava o Substitutivo do Ver. Airto Ferronato, que sequer teve a oportunidade de vir para cá, para discussão e apreciação.

Eu quero também tratar do ponto de vista do mérito deste Projeto, não apenas das legalidades e das ilegalidades que há. Eu quero tratar especialmente da questão do mérito no que tange à necessidade de uma contratação através de um concurso público permanente, rotineiro, que dê estabilidade especialmente para os trabalhadores, porque aqui nós falamos da necessidade imprescindível de estabelecimento do vínculo da equipe de Estratégia de Saúde da Família com as comunidades da nossa Cidade. Esse vínculo só será verificado através da continuidade desse programa, porque através da contratação, via celetista, que não haverá manutenção desse vínculo tão importante, objeto maior para a formação desse Programa Estratégia de Saúde da Família.

E eu quero dizer que tenho me preocupado muito com esse tema, desde 2007, quando nós, inclusive, sugerimos ao Prefeito que fizesse um movimento nacionalmente para...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Verª Maria Celeste, independentemente da contagem que já foi feita para outros Vereadores, o seu tempo estava esgotando.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Questão de Ordem): Com todo o respeito às manifestações, esta é a Casa do Povo, e assim tem que ser, solicito que, quando começar a contagem regressiva, V. Exª segure o tempo para garantir a fala do orador.

A SRA. MARIA CELESTE: Só queria endossar o Requerimento da Verª Fernanda Melchionna, porque, de fato, nós só queríamos poder escutar. Fica difícil - quando se está na tribuna, e há uma grande manifestação contrária, como foi feita - a finalização da fala. Só gostaria que fosse garantido não apenas o tempo da manifestação desta Vereadora, mas também de todos os outros Vereadores que estão na tribuna e estão neste microfone. Obrigada.

O SR. NILO SANTOS: Srª Presidente, a Verª Maria Celeste pode se considerar premiada, porque foi só no final; comigo foi durante todo o meu discurso, com outros Vereadores também. Infelizmente foi isso.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Verª Maria Celeste, Verª Fernanda, apenas para responder aos apartes, hoje nós discutimos isso na reunião de Mesa e Lideranças, e a opção de todos foi a de deixar o cronômetro encerrar. Estou usando esse procedimento desde as 14 horas, inclusive contra a minha vontade; vocês conhecem a minha opinião, mas foi uma decisão coletiva. Só peço que mantenhamos o respeito até o final.

O Ver. Luciano Marcantônio está com a palavra para discutir o PLE nº 053/10.

O SR. LUCIANO MARCANTÔNIO: Srª Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, quero aproveitar este momento para parabenizar todos que participaram deste processo tão importante, que é a votação da Fundação, que, sem dúvida, vai contribuir para a solução de quase todos os problemas relacionados ao atendimento médico em Porto Alegre, principalmente junto às comunidades de baixa renda.

Parabenizo todas as Bancadas pela forma democrática com que o tema foi tratado; os movimentos sociais, que tiveram uma participação importante no debate e que contribuíram para a construção deste processo. E parabenizo, principalmente, o Secretário da Saúde do Município, Casartelli, e o Prefeito Fortunati, que tiveram a coragem de propor uma mudança que, com certeza, vai fazer com que aqueles que mais precisam, que são os excluídos, tenham um atendimento digno.

Porto Alegre, através da votação e da aprovação do Instituto, está caminhando para oferecer um atendimento de qualidade para aquelas pessoas que sofrem, que têm dificuldades em receber um atendimento na área da Saúde.

Nós vamos melhorar o pagamento de todos os profissionais na área da Saúde; vamos criar um sistema que vai informatizar e dar transparência com relação às filas e à demora no atendimento; vamos construir novas unidades. Ou seja, é um conjunto de ações que a Prefeitura, o Prefeito Fortunati, a Secretaria da Saúde do Município, nós, Vereadores e os movimentos sociais estão construindo.

Por isso, hoje, me orgulho de fazer parte deste Governo que, acima de tudo, está preocupado com aqueles que mais necessitam, com aqueles que têm um dia a dia a enfrentar muito difícil, sofrido, com problemas econômicos, sociais. E nós, a base do Governo, a Gestão Fortunati, estamos caminhando ao lado do Orçamento Participativo, ao lado dos estudantes aqui presentes, ao lado da UAMPA, ao lado de entidades que enfrentam, no seu dia a dia, as reclamações, as críticas, por uma Saúde de qualidade.

Tenho certeza de que, em pouco tempo, todos nós, Vereadores, estaremos conscientes de que demos o passo certo. Não é fácil romper paradigmas, não é fácil propor novos Projetos, não é fácil construir novas culturas, mas, com a união de todos nós e, acima dos Partidos políticos, acima do voto, acima de interesses pessoais, estaremos pensando no bem, no crescimento, no progresso de nosso Porto Alegre. É essa visão, é esse pensamento que estão fazendo com que nós, agora, aprovemos essa tão importante Fundação, tão desejada pelos movimentos sociais, pelos delegados, pelos conselheiros do Orçamento Participativo. E vamos, sim, rumar para uma Saúde digna, que é o que o povo merece, não só na área da Saúde como em outras áreas em que a Prefeitura de Porto Alegre está trabalhando com força, com dedicação, com transparência.

Nós temos hoje um Prefeito que foi para a televisão, que foi para os debates, que enfrentou todos através do diálogo, com muita sinceridade, com muita contundência, com muita clareza, com muito conhecimento. E é através desse diálogo que o Prefeito Fortunati conduziu com tanta qualidade, com tanta transparência, e nós estamos chegando ao sucesso de termos uma Saúde de qualidade e voltada às comunidades de baixa renda. Então, parabéns a todos nós; parabéns à nossa Porto Alegre! Vamos, cada vez mais, tratar outros temas com a grandeza com que discutimos o tema da Saúde aqui. Um abraço a todos! Parabéns e vida longa à Fundação!

(Não revisado pelo orador.)

(Manifestações nas galerias.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra para discutir o PLE nº 053/10.

(Manifestações nas galerias.)

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, Verª Sofia Cavedon; colegas Vereadoras e Vereadores; público presente, é uma enorme alegria tê-los aqui. Nós estávamos lembrando, há pouco, dessa longa história que começou há aproximadamente quatro anos, desde a dispensa da FAURGS, depois da entrada do Sollus, do Instituto de Cardiologia, e agora a ousadia do Governo em fazer um Projeto desta envergadura.

Nós percebemos, ao receber o Projeto de Lei nesta Casa, que um dos compromissos fundamentais do Vereador é ler o Projeto e tentar aperfeiçoá-lo. Claro que a Bancada, na sua totalidade, percebeu que nós tínhamos que lutar pelo ideal. E o ideal para todo o servidor, creio eu, é lutar por um regime estatutário, concurso público. Nós perdemos essa disputa. Infelizmente, aqui no plenário, na semana passada, perdemos o Relatório feito pelo Dr. Raul, um grande profissional, colega Vereador, quando aprovamos ou não; na verdade, os Vereadores da base aprovaram o Relatório do Dr. Raul pela rejeição dos Substitutivos e pela aprovação do Projeto de Lei. As Emendas apresentadas por este Vereador foram exatamente para aperfeiçoá-lo, e, não foi por acaso que o Secretário Municipal da Saúde fez elogios às Emendas apresentadas. Por isso, a nossa persistência no sentido de que essas Emendas teriam que estar no corpo do Projeto, porque elas trazem uma nova dimensão para a Fundação ora apresentada, e eu ousaria dizer que essa ficará melhor do que outras apresentadas por algumas Prefeituras do meu Partido.

Por essa razão, sou disciplinado e votarei com a Bancada, mas não vou me excluir de apresentar Emendas quantas forem necessárias. Por isso, insisto nas Emendas e agradeço o acordo aqui feito, porque elas vão contribuir muito para o aperfeiçoamento do Projeto de Lei. Não é só porque vai ficar única e exclusivamente para o Programa de Saúde da Família, mas porque trará uma certa dignidade para os trabalhadores, como o vale-alimentação, como o benefício para aqueles que hoje estão no programa e que vão enfrentar, logo ali adiante, uma prova seletiva, e nenhum ponto a mais teriam para poder valer esse tempo em que exerceram na profissão. Mas, com a Emenda nº 53 - se não me engano -, aprovada e já dado o o.k. pelo Secretário e pelo Líder do Governo, nós teremos a certeza de que essas Emendas contribuirão para melhorar o Projeto. É nesse sentido que este Vereador ora conclama e exigiu, sim, esse acordo. Eu agradeço com muito carinho a sensibilidade do Plenário. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para discutir o PLE nº 053/10.

O SR. PEDRO RUAS: Presidente Sofia Cavedon, Vereadoras, Vereadores, público que nos assiste, de ambos os lados, além dos problemas sérios e mais os de ordem legal e leis superiores - Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Orgânica Municipal -, nós temos, com relação a este Projeto, uma profunda desconfiança! Profunda, e, particularmente, eu não posso acreditar que haja qualquer empenho efetivo, real, que seja verdadeiro na busca de uma condição melhor para a Saúde de Porto Alegre com este Projeto.

Explico: o Projeto é açodado. Não fosse açodado, não teria tantas Emendas, inclusive da base do Governo. Só o Ver. Dr. Thiago apresentou 25 Emendas. Só o Ver. Dr. Thiago, 25 Emendas; no que, aliás, ele tem toda a razão, porque o Projeto veio de uma forma que não se entende. O próprio comando da Fundação não está definido e, se está definido, tem problemas, tanto que vários Vereadores da base do Governo ficaram perplexos com a posição de tríplice comando que teria o Secretário da Saúde - e eu repito: não é nada pessoal, tenho o maior respeito por Sua Excelência.

Agora, além disso - e isso é muito grave, em nenhum momento nós vamos deixar de fazer essa referência -, é muito séria a questão de não termos podido realizar a CPI da Saúde. Não é pouca coisa. Eu ouvi, hoje, algum questionamento sobre o valor; recebi até um documento do Ver. João Dib em relação ao valor do débito do Instituto Sollus com o Município de Porto Alegre. Diz o documento que são 5 milhões e 426 mil reais - esse é o débito que a Prefeitura reconhece.

O Ministério Público Federal apresentou um débito de 9,6 milhões de reais em 2009. Sejam 9,6 milhões de reais ou 5,4 milhões de reais, é uma barbaridade! É uma barbaridade nós não podermos investigar!

Quem me garante que, num escândalo dessa Fundação a ser criada, eu vou poder fazer qualquer tipo de investigação? Não vou poder fazer, nem eu, nem qualquer Vereador, nenhum de nós conseguirá!

Eu vejo alguns argumentos também em relação a Novo Hamburgo, como falou o Ver. Professor Garcia, por quem tenho muito respeito, tentando, certamente, lembrar a contradição do PT, a questão de Novo Hamburgo, a questão de Canoas. São Leopoldo é diferente, Vereador: lá é autárquico; fundação pública é de direito público.

Novo Hamburgo e Canoas, eu não vou defender; eu acho um erro. Agora, um erro lá não justifica um erro aqui, e dois erros não fazem um acerto. Então, para nós, do PSOL, e até para os Vereadores do PT, pelo que eu ouvi nas manifestações, esse argumento não quer dizer nada. Um erro em Novo Hamburgo, que é um erro, é um erro grave; Novo Hamburgo está muito pior do que antes. Muito pior! E mais: está com um escândalo pela contratação da Multiclínica, pois está pagando três vezes o valor de mercado para terceirizar o serviço. É isso que se quer em Porto Alegre? É isso? Terceirizar aqui, também, com a Fundação? É o que fez o Prefeito Tarcísio Zimmermann em Novo Hamburgo ou o que vai fazer, em Canoas, o Jairo Jorge? Ah, fizeram lá em Novo Hamburgo e em Canoas. Ainda bem que foi lá, não foi aqui. A minha responsabilidade, o meu compromisso é com Porto Alegre. Aqui nós vamos lutar contra, sim! Enquanto houver possibilidade, enquanto houver tribuna, enquanto tiver um mandato, nós vamos votar contra; nós vamos denunciar, nós vamos exigir a investigação na Saúde. E nós vamos mostrar que este Projeto não resolve nada! Nada! E ainda piora, porque dá uma aparência legal à possibilidade, inclusive, de terceirização. O que foi o Instituto Sollus, senão uma terceirização fraudulenta? Foi isso que foi o Instituto Sollus! E só isso. Sejam 9,6 milhões de reais, sejam 5,4 milhões de reais, não importa; importa é que foi, efetivamente, uma fraude! Importa é que o Erário Municipal foi lesado, e nós não queremos que isso aconteça, ainda mais com aparência de legalidade.

(Manifestações nas galerias.)

O SR. PEDRO RUAS: Então, podem vaiar à vontade. A nossa responsabilidade não depende de vocês...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para discutir o PLE nº 053/10. (Pausa.) Desiste. Não há mais inscritos para discutir. Encerrada a discussão. Pergunto se há algum ajuste de destaque para votação.

O SR. MARIO FRAGA: Srª Presidenta, há um ajuste nos acordos, mas, antes, eu gostaria de aproveitar - não discuti para não gastar mais tempo - para dar os parabéns para a nossa Casa, parabéns a todos os Vereadores. E que fique bem claro para a população que é nossa obrigação, sim, mas poucos ficam sabendo que ainda estamos aqui às 22h, e, para avançar, eu retiro e faço mais um apelo ao Ver. Aldacir José Oliboni para que retire o Requerimento dos destaques das suas Emendas para que o Governo aprove as suas dez Emendas. Faço, mais uma vez, o apelo ao Vereador.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Está acolhida a retirada dos destaques.

O SR. TONI PROENÇA: Presidente Sofia Cavedon, o conjunto de Vereadores desta Casa, os 36 Vereadores, construiu, através das suas Lideranças, da Liderança do Governo, da Liderança de oposição e Lideranças de todos os Partidos, um acordo de votação em bloco de todas as Emendas aprovadas no Relatório do Ver. Dr. Raul. Portanto, peço que, imediatamente, se coloque em votação esse bloco de Emendas que este acordo proporcionou.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ver. Toni Proença, que desempenhou magistralmente a tarefa que lhe dei, pela Mesa Diretora.

O SR. NILO SANTOS: Srª Presidente, há acordo também nas Emendas destacadas. Temos a sugestão de votação em bloco das Emendas nº^s 48, 49, 50 e 53, para fins de aprovação, e acordo para a rejeição da Emenda nº 51. Já repassamos, inclusive, esse acordo à Diretoria Legislativa para que fossem retirados os destaques.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Registramos aqui o acordo que o Ver. Nilo Santos se esforçou para fazer.

O SR. MAURO PINHEIRO: Ver. Sofia Cavedon, nós, em nome da oposição, fizemos o acordo, juntamente com o Ver. Nilo Santos, com o Ver. João Antonio Dib e com os demais Vereadores, tendo em vista já termos feito o debate e, assim, objetivamos votar em bloco essas Emendas, sem encaminhamento. Retiramos os destaques apresentados pelo PT.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Apregoo o Requerimento, de autoria do Ver. Mauro Pinheiro, solicitando a retirada dos destaques das Emendas n^os 48, 49, 50, 51 e 53.

Apregoo o Requerimento, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, solicitando a votação em destaque da Subemenda nº 01 à Emenda nº 54 ao PLE nº 053/10

O SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidente, lamento informá-la que, desses acordos todos, eu não fui consultado sobre nenhum e não autorizei ninguém a retirar esse destaque.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Eu estou apregoando o destaque de Vossa Excelência.

O SR. REGINALDO PUJOL: Obrigado.

O SR. PEDRO RUAS: Apenas o registro. O destaque de nenhuma das Emendas do PSOL foi retirado - são duas.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Sim, as duas estão destacadas.

O SR. NILO SANTOS: Srª Presidente, qual é a possibilidade de votarmos essas Emendas para as quais já há acordo? Deixamos por último as duas Emendas que estão destacadas, mas que não entraram no acordo.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Toni Proença, solicito que me informe sobre o acordo construído. Nós vamos votar em blocos, mas a pergunta é: existe acordo de não haver encaminhamento do Projeto? (Pausa.) Não. Então, esse é o próximo período que abrirei. Ouço Vossa Excelência.

O SR. TONI PROENÇA: O acordo construído é de que, tão logo terminasse a discussão do Projeto, faríamos a votação do bloco acordado, que é o bloco cujo relatório do Ver. Dr. Raul aprovou todas as Emendas, e votaríamos sem encaminhamento. Esse é o acordo.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Certo. O nosso Diretor Legislativo informa que as Emendas destacadas têm preferência, regimentalmente. Então, nós vamos enfrentar, neste momento, as Emendas destacadas - que são as Emendas que não entraram no acordo. Vamos enfrentar as destacadas que, regimentalmente, têm preferência. Suspendo a Sessão por um minuto para ajustar com as Lideranças.

(Suspendem-se os trabalhos às 22h20min.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 22h21min): Estão reabertos os trabalhos.

Agora enfrentaremos as Emendas destacadas. Em primeiro lugar, vamos encaminhar a Emenda nº 54 e votá-la, porque sem a Emenda não haverá Subemenda. Na sequência, será votada a Subemenda.

Em votação a Emenda nº 54, destacada, ao PLE nº 053/10. (Pausa.) O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 54, destacada, ao PLE nº 053/10.

O SR. PEDRO RUAS: Esta Emenda, já bastante explicada, foi elaborada pelo Ver. Paulinho Rubem Berta e antes foi trazida ao debate, na tribuna, pelo Ver. Dr. Thiago Duarte - eles foram pioneiros no questionamento de algo absolutamente correto: a tríplice posição de poder de comando ocupada pelo Secretário da Saúde, seja ele quem for. Esta Emenda busca o quê? Houve uma Subemenda do Ver. Pujol e outra deste Vereador. A nossa Subemenda foi com base no questionamento do Ver. Sebastião Melo. Explico: a nossa Emenda, minha cara Letícia, Presidente do Conselho Municipal de Saúde, considerando a possibilidade nefasta de aprovação do Projeto, coloca que a Presidência do Instituto será exercida por um servidor público de carreira, não podendo ser exercida pelo Secretário Municipal da Saúde, para evitar a duplicidade ou triplicidade de funções absolutamente assemelhadas e excludentes entre si.

Na Subemenda, Ver. Sebastião Melo, respondo à questão que V. Exª colocou com propriedade, ou seja, que este servidor público de carreira é da Administração Direta Municipal. Portanto, essa é a Emenda nº 54, que nos possibilita, exatamente, dirimir a questão, superar o problema sério do comando da Fundação - caso seja aprovado, o que não terá o nosso voto, mas eu saliento, por justiça, que há uma Subemenda do Ver. Reginaldo Pujol. Eu não sei, Presidente - e essa dúvida terá que ser esclarecida pela Mesa -, na hipótese de rejeição da Emenda, como ficam as Subemendas. Na aprovação da Emenda - também é uma questão importante -, qual Subemenda será votada primeiro?

O que é importante e está ao nosso alcance na tribuna, neste momento, é salientar e registrar a importância e o fundamento da Emenda, é exatamente contemplar aquilo que é preocupação de todos e que, se não for sanado, por si só leva à inviabilização prática da Fundação de Saúde proposta pelo Executivo. Portanto, pedimos aos colegas, aos nobres Pares, a aprovação da Emenda nº 54.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 54, destacada, ao PLE nº 053/10.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Eu queria saudar o pessoal que nos acompanha até esta hora, o pessoal que está assistindo em casa. Já recebi e-mails elogiando a nossa intervenção aguerrida, combativa daqueles que estão nos acompanhando pela TVCâmara. Queria fazer uma saudação especial ao nosso companheiro Lucio Barcelos, que é Vereador suplente do PSOL, além de ex-Secretário Municipal de Saúde, que garantiu a municipalização, junto com os trabalhadores aqui no Município. Lucio Barcelos é médico e atua na luta pela Saúde pública e na luta contrária à privatização, à lógica mercantil com que a Saúde vem sendo tratada no nosso País, sobretudo no nosso Município.

Quero, evidentemente, encaminhar favoravelmente à Emenda nº 54, de nossa autoria, do nosso Líder, o Ver. Pedro Ruas, que bem resgatou a história da primeira Emenda do Ver. Dr. Thiago, apresentada e rejeitada pelo Relatório do Ver. Dr. Raul, em Reunião Conjunta das Comissões; reapresentada pelo Ver. Paulinho e retirada; e por nós reapresentada para fazer um debate importante, porque nós, Ver. Pedro Ruas, tiramos uma definição desta discussão desde o início: que a lógica do Projeto era ruim. Então, nós apresentamos um Substitutivo, construído pelas entidades, para justamente atacar a lógica privatista e mercantil. Nós estamos nos propondo a fazer o debate das Emendas sabendo que não melhora o conceito que está sendo aplicado pelo Executivo Municipal, ainda que haja Emendas que minimizem os impactos de uma política complicada, nebulosa, esdrúxula, no mínimo um cheque em branco no que diz respeito às atribuições, ao funcionamento, à possibilidade de terceirização dos serviços.

Eu queria, Presidenta, falar de algumas coisas que me incomodaram no debate. Às vezes, a gente ouve cada argumento, Ver. Pedro Ruas, que vê que a demagogia não tem fim! Todos os problemas vão ser resolvidos com a Fundação de direito privado para a lógica, para o argumento da Prefeitura e de alguns Vereadores reproduzidos nesta tribuna. Eu fiquei me perguntando: por que será que a Prefeitura, que quer resolver todos os males da Saúde - e são muitos -, até hoje, Verª Maria Celeste, não implementou os cinco NASFs que estão aprovados para a cidade de Porto Alegre, que têm recursos reservados e que ainda não saíram do papel? Por que será que houve a perda de oito milhões de reais para o Hospital de Pronto Socorro? Por falta de projeto da Prefeitura Municipal, não foi gasta a verba votada para o Pronto Socorro de Porto Alegre, que sofre - que sofre - com a falta de funcionários, de trabalhadores, que sofre com equipamentos do tempo da Lili Carabina, como dizem por aí, que sofre com as filas longas que a população tem que enfrentar. Eu, aliás, numa das nossas visitas, vi um leito separado que era para acinetobacter com um cartazinho de isolamento, porque não havia lugar para isolar as pessoas com algum tipo de doença infectocontagiosa, e o Hospital de Pronto Socorro necessita de projetos e de recursos.

Por que será, tão preocupados que estão com o problema da Saúde, que a Prefeitura Municipal, em 2010, gastou, da verba da Prefeitura, mais do que o dobro - o dobro - em publicidade do que em Saúde? Foram 13 milhões de reais comprando propaganda e peças publicitárias para dizer para a população que está fazendo algo, e menos de 5 milhões, Ver. Todeschini, gastos em Saúde pelo Prefeito Municipal! Que lógica é essa?! Como pode?

Tão preocupados, e nós estamos, até agora, Angélica, esperando médico na Santa Rosa, que teve uma luta, uma Audiência Pública na comunidade. Nós estávamos lá, como estivemos muitas vezes com os lutadores da Santa Rosa, e até hoje a comunidade espera o médico! Faz mais de ano, mais de ano! Como é que o Prefeito fecha os olhos para os agentes comunitários que trabalham como estagiários? Gente que trabalhou a vida inteira pela Saúde, e a Prefeitura não luta contra o Instituto de Cardiologia sobre esta questão da contratação.

Nós não queremos aqui dizer que não é necessária a mudança total de paradigmas, mas sim uma mudança total de paradigmas da Prefeitura, começando a investir mais recursos públicos na Saúde, menos em publicidade, menos em Cargo em Comissão, investigando o dinheiro desviado para retornar aos cofres públicos para que, de fato, a gente tenha um atendimento qualificado para a nossa população. Essas coisas, de fato, ficaram muito mal durante o debate, e nós fizemos questão de vir aqui rebater... Presidente, segure o meu tempo, por favor.

(Não revisado pelo orador.)

(Manifestações nas galerias.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Verª Fernanda, eu não vou poder mudar a regra agora.

(Manifestações nas galerias.)

O SR. PEDRO RUAS: Eu acho que a regra não deve ser mudada, é verdade, mas, quando se propõem um tipo de acordo operacional de votação, deve-se levar em conta também a questão do plenário, ou seja, das galerias; tem-se que ter compreensão para isso. E vaia não nos assusta, vaias não nos intimida. Se vieram, fiquem aqui, têm que ficar aqui. Não temos medo de vaias.

(Manifestações nas galerias.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Pedro Ruas, foi feito o registro.

O Ver. Nilo Santos está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 54, destacada, ao PLE nº 053/10.

O SR. NILO SANTOS: Srª Presidente, estamos nos encaminhando para o término desta Sessão, e quero aproveitar para cumprimentar, em nome da Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro, todos os que estiveram aqui, nesta tarde, e que, de uma forma democrática e educada, se manifestaram, exemplo do pessoal da galeria da direita, que se manifestou sempre com muita educação durante a tarde toda, e muitos da galeria da esquerda, que se manifestaram também, democraticamente, com educação. Parabéns a todos.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): As pessoas podem se manifestar, mas cuidando, porque, às vezes, o Vereador, nos últimos três segundos, quer dar a última palavra, e vocês estão impedindo. Eu estou sendo rigorosa em relação ao tempo. Vamos terminar em alto estilo.

A Verª Maria Celeste está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 54, destacada, ao PLE nº 053/10.

A SRA. MARIA CELESTE: Srª Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, agradeço a manifestação das galerias. Reitero a minha disposição e a minha vontade de lutar pela Saúde. Sou contrária a este Projeto, desde o primeiro momento, desde a primeira discussão de Pauta nesta Casa. Não tenho a menor dúvida, assim como o movimento popular e os trabalhadores da Saúde também não têm dúvida da minha posição e decisão desde o primeiro momento frente a este Projeto.

Eu me inscrevi para encaminhar a Emenda nº 54, que traz uma discussão muito séria sobre quem será o administrador desse Instituto no Município de Porto Alegre. Primeiro, a Emenda foi trazida pelo Ver. Paulinho Rubem Berta, e, no início da discussão, no início da tarde, eu colocava a importância de termos um Parecer ou uma discussão mais profunda sobre ela.

O Ver. Pedro Ruas traz uma nova modalidade, uma nova discussão, quando ele diz que a presidência não deve ser exercida por um CC ou por alguém encaminhado pelo Prefeito, e sim por um servidor público de carreira, ou seja, por alguém que, efetivamente, tenha, na sua trajetória, todo um trabalho ligado àqueles que estão no cotidiano da Saúde no Município de Porto Alegre. Ele ainda acrescenta: um servidor público do Município de Porto Alegre, e não alguém que virá ou será cedido de uma outra instituição, de outro órgão do Estado ou Federal; é alguém que estará ali no dia a dia.

Essa discussão é tão importante quanto a discussão da Emenda nº 51, que, lamentavelmente, não teremos a oportunidade de discutir. Quero deixar registrado aqui que vou votar favoravelmente à Emenda nº 51 - não sei qual vai ser a ordem de votação - que diz que os vencimentos dos empregados do IMESF sejam idênticos em valores e gratificações aos percebidos pelos servidores municipais estatutários lotados na Secretaria Municipal da Saúde, respeitando as diretrizes de isonomia para os detentores do mesmo cargo e função.

Para mim, esta Emenda também é uma Emenda de essência, de fundo, de princípio, de isonomia entre os trabalhadores da Saúde, que é a essência desse Projeto que discutimos desde o início desta tarde, ou seja, um regime único para os trabalhadores da Saúde no Município de Porto Alegre ou para todos trabalhadores do Município de Porto Alegre, o que prevê a Lei Orgânica, art. 33, que rege toda a questão da Prefeitura de Porto Alegre e de seus trabalhadores. Essa é uma essência, para a qual, lamentavelmente, vejo que não há acordo, neste Plenário, para votação - o Secretário não manifestou acordo -, e nós vamos estar, mais uma vez, incorrendo naquilo que prega a Constituição Federal.

Então, encaminho favoravelmente as duas Emendas, mas tratamos efetivamente da Emenda nº 54, e quero aqui reiterar a minha disposição e votação contrária a esse Projeto. Obrigada, Srª Presidente.

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 54, destacada, ao PLE nº 053/10.

O SR. IDENIR CECCHIM: Srª Presidente, Srs. Vereadores, só vou falar dois minutos, para colaborar. Eu quero cumprimentar esse pessoal da direita e da esquerda que estão aqui assistindo, escutando e meditando. Quero dizer que eu estou satisfeito. Todo mundo falou, todo mundo colocou as suas posições - o Brasinha não falou, mas está fazendo uma torcida enorme para a aprovação do Projeto.

E, além de fazer a discussão da Fundação da Saúde de Porto Alegre, nós aproveitamos a perspicácia do Ver. Pedro Ruas, que praticamente está pedindo uma CPI em Novo Hamburgo, uma CPI em Canoas, uma CPI em Sapucaia, e eu não vi a Bancada do PT se rebelar com isso, pelo menos defender os Prefeitos do PT de lá!

Eu nunca imaginei, na minha vida, que eu tivesse que voltar duas vezes para a tribuna para ficar preocupado com a proposta do brilhante Ver. Pedro Ruas. Mesmo que nós não nos concordemos na maioria dos Projetos discutidos, o Vereador presta um serviço enorme ou provoca muito o PT da Região Metropolitana. Aqui na direita, havia muita gente da Região Metropolitana, e vai ver que foi porque eles não conseguiram não aprovar esse Projeto lá! Lá, foi aprovado em todas as Câmaras de Vereadores e aí eles vieram para Porto Alegre. Já foram embora, não são vocês, vocês estão aqui firmes. Hoje eu não falo mais. O ônibus já foi embora, e nós estamos aqui muito felizes, porque a discussão foi feita em alto nível. Até as Emendas do nosso colega Oliboni foram acolhidas, provavelmente aprovadas num acordo. Ele achou muito ruim o Projeto, mas, já que perdeu, vamos aprovar e faturar um pouco.

Então, é assim, eu acho que a democracia é para isso. Nós não podemos pisar no pescoço do derrotado, temos que dar a mão e sair lutando juntos, tem que dar a mão para quem perdeu! Vamos fazer a votação, vamos acolher as Emendas que são boas e vamos festejar amanhã. Vocês estão convidados para festejarem juntos. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 54, destacada, ao PLE nº 053/10.

O SR. MAURO PINHEIRO: Srª Presidente; Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, público das galerias, em primeiro lugar, eu quero dizer que Porto Alegre, Canoas, e Novo Hamburgo são situações diferentes. A situação de Canoas e de Novo Hamburgo, não nos cabe, como Vereadores de Porto Alegre, ver qual a situação, se é necessária, se é cabível ou não uma Fundação lá. Acreditamos que não seja constitucional, talvez até estejamos errados, mas nós, Vereadores de Porto Alegre, estamos, sim, preocupados com a Saúde de Porto Alegre, com toda a história do SUS, até porque, aqui em Porto Alegre, nós sabemos que há muitos fatos, Ver. Todeschini, para serem elucidados em matéria de Saúde. Há uma CPI da Saúde, com 12 assinaturas, que sairá aqui em Porto Alegre para elucidarmos os fatos, e aí, quem sabe, depois, a Fundação pode surgir ou não, porque vamos discutir, primeiro, o que vai acontecer com a Saúde de Porto Alegre com essa CPI. A Verª Maria Celeste e o Ver. Aldacir Oliboni estão representando o Partido dos Trabalhadores e vão participar da CPI, vamos aprofundar.

Nós sabemos que um Secretário, infelizmente, perdeu a vida, e se essa CPI tivesse saído antes, Ver. Alceu Brasinha, talvez esse Secretário ainda estivesse junto conosco, mas, infelizmente, há muito tempo, nós pedimos essa CPI, ela não saiu, e acabou tombando um Secretário, quem sabe por uma irresponsabilidade dos Vereadores desta Casa.

Vamos elucidar esses fatos, e o Ver. Cecchim não precisa se preocupar, porque nós, Vereadores, estamos aqui lutando pelo Partido dos Trabalhadores, pela democracia, perdendo ou não. Quem perde ou ganha não são os Vereadores, é a Cidade, e nós vamos ver, logo ali na frente, se aprovada essa Fundação, o resultado. Esperamos que não seja aprovada, vamos lutar até o último voto e até o final, mas é a democracia! Se a maioria vencer, que vença a maioria. Essa é a democracia, mas o Partido dos Trabalhadores fez o seu papel, lutou e discutiu o quanto pôde. Nós estamos discutindo desde às 14 horas, e tenho certeza de que todos aqueles que estavam contrários, junto com o Partido dos Trabalhadores, estão orgulhosos da luta que hoje nós fizemos aqui. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 54, destacada, ao PLE nº 053/10.

O SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, nos primórdios dessas nossas prolongadas Sessões, o Ver. Paulinho Rubem Berta subscreveu, a pedido do Ver. Thiago, uma Emenda que foi posteriormente retirada. O Ver. Pedro Ruas, Líder do PSOL, reapresenta uma Emenda e escreve, na sua justificativa, que está reapresentando aquela Emenda. Inobstante dizer na justificativa que estava sendo reapresentada, eu tenho aqui um documento que foi distribuído para todos os Vereadores e que também chegou às minhas mãos, mas, independente do que está escrito na justificativa, foram riscados os termos, gerando uma distorção do que era a proposta inicial. Em função disso, nós apresentamos uma Subemenda com o propósito de restabelecer, na íntegra, o que era a proposição retirada anteriormente pelo Ver. Paulinho Rubem Berta, que, basicamente, dizia o seguinte: “A Presidência do Instituto será exercida por um cargo em comissão nomeado pelo Prefeito, não podendo o mesmo ser exercido pelo Secretário Municipal da Saúde.” Na ocasião, quando manifestei a inconformidade com essa retirada, foi me dito que eu estaria num movimento contrário ao do ilustre Secretário de Saúde do Município, Carlos Casartelli, por quem tenho muito respeito e muita consideração, como de resto à sua equipe, muito especialmente seu adjunto Marcelo Bosio. Confessadamente, não tenho razão nenhuma para me envolver em um procedimento dessa ordem, mas, ao contrário, não sendo governista, sendo independe nesta Casa, tenho o dever e o direito de me solidarizar com o Ver. Thiago nessa posição, porque, honestamente, eu entendo que essa múltipla função colocada para uma única pessoa que, no momento, seria o Dr. Carlos Casartelli, gera, em outras situações, algumas inconsequências e alguns entraves administrativos.

Então, subscrevi a Subemenda e fui surpreendido pela informação de que a Subemenda só é votada depois da Emenda. A Emenda, nos termos finais que estão aqui, razão pela qual eu fiz a Subemenda, tem um difícil entendimento. De qualquer sorte, vim à tribuna para, com clareza, com transparência absoluta, dizer o seguinte: tenho certeza de que a rejeição a esta Emenda compromete a minha Subemenda. A Emenda, sabe o Ver. Pedro Ruas, não traz luz àquilo que eu pretendo, nem tampouco isso me autoriza a um recuo que seria absolutamente incompreensível da minha parte. Em que pesem os equívocos de redação numa tentativa de salvar a Subemenda, eu vou votar a favor da Emenda, porque assim está determinando a minha consciência e o meu entendimento. Acho que, se conseguisse aprovar a Subemenda, estaria dando uma contribuição muito boa para o andamento positivo desse instituto pelo qual tenho me empenhado e para o qual tenho empenhado toda a minha solidariedade. Isso não importa que eu diminua o meu entusiasmo, mas, em verdade, eu preferia que fosse da maneira como imaginei.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 54, de autoria do Ver. Pedro Ruas, destacada, ao PLE nº 053/10.

O SR. AIRTO FERRONATO: Srª Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, serei breve, até porque conversávamos, há pouco, sobre o grande número de discursos que foram feitos na tarde de hoje. A manifestação do amigo e Vereador Cecchim é o que me obriga a voltar a esta tribuna.

O Ver. Cecchim fala nos derrotados, e diz que nós, os derrotados, estaríamos aqui apenas porque estamos aqui, discursando ao vento. E aí eu me perguntei e imediatamente me inscrevi: que vitória tem o povo de Porto Alegre aprovando este Projeto? Talvez a única vitória que poderá ter é aquela ideia de demitir pessoal, tipo os escanteados do processo - “ou anda como eu quero, ou vai e segue o teu rumo”.

Que vitória tem o povo de Porto Alegre com um Projeto que termina, sepulta, a ideia, o que foi, o que se pensou, quando se instituiu o SUS neste País, público e universal? Repito: público e universal? Um direito de todo o cidadão brasileiro.

Pergunto mais, amigo Cecchim, que vitória tem o povo de Porto Alegre se estamos aprovando, aqui, um Projeto que o Conselho Municipal de Saúde, meu caro Pedro Ruas, quase por unanimidade, não aprova?

Que vitória tem, meus caros vencedores, o povo de Porto Alegre, se o Conselho Estadual de Educação também se sente, como o Municipal e como nós, da oposição, derrotados? E digo mais: que vitória tem o povo de Porto Alegre quando se apresenta um Substitutivo com quase 40 páginas, e a Comissão de Constituição e Justiça, por unanimidade, votou contra para não poder ser discutido aqui no plenário? Os Vereadores de todas as Comissões derrotaram o meu Substitutivo. Uma vitória dessas eu não quero, porque, para mim, é uma extraordinária derrota para o povo de Porto Alegre! A Saúde, para mim, precisa ser pública e universal. O povo não quer saber de demissão e admissão; o povo quer saber da garantia de uma Saúde de grande qualidade, com bastante recurso para a sociedade de Porto Alegre. E repito o que eu tenho dito, repito: precisamos também de recursos estaduais e federais aqui para Porto Alegre e para todos os Municípios brasileiros, também e principalmente, na área da Saúde.

E aqui estamos discutindo a Estratégia de Saúde da Família do povo de Porto Alegre. O assunto é muito sério para nos considerarmos derrotados. Saiamos daqui, Verª Maria Celeste, vitoriosos, porque defendemos a nossa posição, e nos parece que não venceremos a batalha, meu estimado amigo Idenir Cecchim. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

(Manifestações nas galerias.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação nominal, por solicitação do Ver. Luiz Braz, a Emenda nº 54, destacada, ao PLE nº 053/10, (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADA por 12 votos SIM, 22 votos NÃO e 02 ABSTENÇÕES.

Em consequência, estão prejudicadas a Subemenda nº 01, do Ver. Pujol, e a Subemenda nº 02, do Ver. Airto Ferronato.

Esclareço que estou votando na condição de Presidente, porque este Projeto exige maioria absoluta.

Só estamos verificando uma questão de votação. É importante registrarmos corretamente o resultado da votação. A Emenda nº 54 foi REJEITADA por 12 votos SIM, 22 votos NÃO e 02 ABSTENÇÕES.

Em votação a Emenda nº 55, destacada, ao PLE nº 053/10 (Pausa.) A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 55, destacada, ao PLE nº 053/10.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Obrigada pela recepção calorosa. Gostaria de, primeiro, apresentar a nossa Emenda, falando que é, mais uma vez, uma Emenda modesta, que foi, lamentavelmente, derrotada pelo Relatório do Ver. Dr. Raul, quando da discussão na Reunião Conjunta das Comissões. Uma Emenda que, até o momento, não consegui entender por que foi derrotada, quando trata de algo muito simples, que é equiparar o salário dos Cargos em Comissão com o salário dos trabalhadores que vão estar à frente do Instituto Municipal da Estratégia de Saúde da Família.

Nós, inclusive, conversamos com o Ver. Dr. Thiago; até foi uma Emenda inicialmente, apresentada pelo Vereador, que pegou o salário dos médicos, que é - estou aqui com o Projeto, com os cargos - a maior gratificação dos trabalhadores que compõem o cargo dessa Instituição, da Fundação de Direito Privado.

Então, eu gostaria, primeiro, de falar de nossa luta histórica aqui em Porto Alegre, Ver. Pedro Ruas, nesses dois anos e dois meses de mandato, como Partido político, a luta contra a distorção que nós vemos sucessivamente na Prefeitura Municipal. Enquanto a Prefeitura gasta, em média, com a folha dos Cargos em Comissão, dos CCs, cerca de 30 milhões de reais, nós vimos que cinco milhões, apenas, são gastos com a Saúde Municipal.

Então, nós vemos que, quando há o aumento dos municipários, é uma luta, é uma luta dos municipários; é assembleia, passeata, mesa de negociação, e sempre o argumento é de que não há recursos para valorizar o trabalhador que está na ponta do serviço público e que é, portanto, o que garante a qualidade do serviço público ou, na falta de trabalhadores, a ausência da qualidade que a população merece.

Essa é a distorção que, de fato, assola, e nós vemos que em qualquer Projeto do Governo vem “criação de Cargos em Comissão, criação de Cargos em Comissão” e altíssimos salários comparados com a base dos trabalhadores municipários. Eu me lembro, agora, que o pessoal de Nível II que - vale lembrar, para quem está na plateia - não ganha sequer um salário mínimo como salário-base, enquanto que a previsão por Cargos em Comissão da privatização da Saúde é de quase nove mil reais - é isso que nós estamos debatendo aqui; num País em que os operários que estão sob chuva, sob sol, sequer conseguem ter como salário-base um salário mínimo, em que os trabalhadores têm uma defasagem gigante por conta da perda da bimestralidade, por conta de o Governo não dar aumento para os trabalhadores como é o aumento da inflação, e, ao mesmo tempo, para os “amigos do rei” tudo. Trinta milhões de reais dos cofres públicos usados para pagar salário de Cargos em Comissão!

Portanto, nós queremos, sim – nós, que fomos contra o aumento do salário dos Deputados na Câmara Federal, contra o aumento do salário dos Deputados Estaduais, que me cobram aqui na tribuna, que fomos contra o aumento do salário dos Vereadores aqui na Câmara Municipal -, discutir a questão dos salários, porque não pode ser que os cargos políticos ganhem o dobro, o triplo, o sêxtuplo do da população que está trabalhando, que sua para passar num concurso público ou para garantir um trabalho de carteira assinada. Nós não podemos compactuar com a lógica de que os cargos políticos sempre, sempre se locupletem, enquanto o povo pena, pena para poder garantir o seu sustento!

Eu queria encaminhar, portanto, a Emenda que foi apresentada primeiro pelo Dr. Thiago e reapresentada pelo nosso Líder, Ver. Pedro Ruas, e dizer para o Ver. Airto Ferronato, pelo seu belo pronunciamento, que o Darcy Ribeiro falava uma frase que nós gostamos muito, não é, Ver. Pedro Ruas? O Darcy Ribeiro dizia que: “Das lutas que eu fiz, a maioria eu perdi, mas nunca, em nenhum minuto da minha vida, eu queria estar do lado daqueles que ganharam”. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

(Manifestações nas galerias.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra para encaminhar a Emenda nº 55, destacada, ao PLE nº 053/10.

O SR. NELCIR TESSARO: Sr. Presidenta, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, público que nos assiste, eu havia prometido que não iria utilizar a tribuna hoje, mas fiz questão de usá-la, embora o adiantado da hora. Sei das pessoas que estão aqui a tarde toda, esperando por essa votação que é muito importante. Eu acho que não devemos criticar o trabalho que está sendo feito, mas, sim, ampliar o nosso sistema, a nossa Saúde da Família, que está necessitando, mas venho aqui me manifestar sobre a Emenda nº 55, que diminui o salário dos médicos. Eu estranhei quando vi esta Emenda, porque, Dr. Thiago e Dr. Raul, não posso admitir que, numa situação na qual queremos que nossos médicos ganhem mais, seja apresentada esta Emenda. Hoje, os médicos estão trabalhando com dificuldades lá nas vilas, onde há problemas de falta de médicos, justamente porque não há interesse nos concursos. E os médicos, hoje, que já estão no Município, pelos salários que hoje recebem, estão abandonando o Município e buscando uma alternativa de renda que não seja mais a de atender os pacientes nos postos de saúde. Então, eu não posso acreditar que, logo pela Liderança do PSOL, seja apresentada uma Emenda pedindo a redução dos salários dos médicos. Não posso admitir! Não posso! Não, não posso! Está aqui (Mostra Emenda.), e diminui o salário dos CCs. E esses CCs são para os médicos; CCs são médicos. Então, quero dizer que, neste Projeto da Saúde, há médico, assistente, enfermeiros, todos, mas, vem cá, nós não queremos um serviço de qualidade? Há pouco tempo, nós tínhamos a manifestação do pessoal da Saúde, do Pronto Socorro, dos auxiliares, desde os agentes comunitários, pedindo melhores salários. Estavam aqui, neste mesmo local, brigando. Estavam aqui os servidores da Saúde, buscando um salário digno. Agora, querem diminuir o salário, porque o Prefeito colocou um salário muito alto. Mas que coerência é essa? Justamente na Saúde, da qual nós precisamos - não interessa se é odontólogo, se é assistente social, se é agente comunitário. Vocês têm de receber um salário justo, os trabalhadores da Saúde - principalmente os trabalhadores da Saúde! Então, eu quero dizer que nós vamos votar contrariamente a esta Emenda, porque nós entendemos que o Projeto que está aqui sendo apresentando, da Fundação, está respeitando, justamente, o salário das categorias, um salário para que as pessoas possam participar da seleção e para que tenhamos médicos e enfermeiros em todos os nossos postos de saúde. E eu quero, Ver. Mario Manfro, odontólogo, que nós também tenhamos isso para os odontólogos, que hoje estão sofrendo. Temos falta de funcionários nos setores de emergência do serviço de odontologia justamente pelo salário que não é atrativo para os odontólogos participarem dos concursos.

Então, nós queremos, sim, que os médicos, enfermeiros, trabalhadores da área da Saúde tenham um salário digno para enfrentar o dia a dia. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. DJ CASSIÁ: Srª Presidente, quero só colocar para a imprensa e para as demais pessoas que nos acompanham que houve um equívoco por parte da Verª Fernanda, quando ela disse que votou contra o aumento de salário dos Vereadores. Nós não tivemos aumento, nós continuamos com o mesmo salário, não discutimos esse tema, não aprovamos ou deixamos de aprovar. Houve uma discussão na Mesa, no ano passado - eu não fazia parte da Mesa. Então, é só para deixar claro que não há aumento de salário de Vereador nenhum. O nosso salário é o mesmo de três, quatro anos atrás.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Reiterando: na discussão com a Mesa e Lideranças, o PSOL se posicionou contra a aplicação da lei do aumento de salário dos Vereadores, e protocolamos a posição em plenário...

(Manifestações no plenário.)

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sim, eu sei, mas só para corrigir, Ver. Adeli. Eu quero corrigir...

(Aparte fora do microfone. Inaudível.)

(Manifestações nas galerias.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Adeli, só um instantinho, deixa a Verª Fernanda Melchionna terminar sua fala. Já lhe concedo a palavra. Eu gostaria só que ela concluísse e já lhe escuto. A Verª Fernanda Melchionna quer concluir? (Pausa.) Não?

O SR. ADELI SELL: Não tem cabimento isso. Não está na pauta, nós não tivemos aumento, já basta que somos criticados por receber os 14,8 mil reais. Não temos aumento! Chega de demagogia!

(Manifestações nas galerias.)

O SR. PEDRO RUAS: Só para fazer o registro, Srª Presidente. Agora foi colocada uma questão importante pelo Ver. DJ Cassiá, que não tinha nenhuma contrariedade, e aquele exemplo que a Vereadora usou está dentro da lógica do combate do PSOL. Agora, vir para cá e dizer que não está na Pauta... É claro que não, não é esta a Pauta, mas aquilo está dentro de uma lógica de discurso. Ora, qualquer frase que exemplificasse essa posição poderia ser usada no discurso. É óbvio!

O SR. NILO SANTOS: Srª Presidente, solicito que continuemos a Sessão para encaminhar de uma vez a votação, até porque há muitas pessoas que estão acompanhando pela televisão, em casa, e outros que estão aqui e precisam ir para casa.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Todos os Vereadores têm o direito de usar os seus argumentos. Acho que foram bem colocados os pontos de vista. Voltamos, então, à Pauta.

Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Nilo Santos, a Emenda nº 55, destacada, ao PLE nº 053/10. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADA por 09 votos SIM e 26 votos NÃO.

Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Nilo Santos, o bloco formado pelas Emendas nº^s 01, 03, 04, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 13, 15 - a Emenda nº 15 prejudica a Emenda nº 30 -, 17, 19, 20 - a Emenda nº 20 prejudica a Emenda nº 44 -, 21, 23, 26, 27, 28, 30, 33 - a Emenda nº 33 prejudica a Emenda nº 46 -, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 43, 44, 45 e 46, que tiveram Parecer favorável na Reunião Conjunta das Comissões, ao PLE nº 053/10. (Pausa)

Ver. Dr. Thiago Duarte, sei qual a sua dúvida, mas o escuto.

O SR. DR. THIAGO DUARTE (Questão de Ordem): A minha dúvida, Presidente, é a seguinte: quais são as Emendas prejudiciais às outras?

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Emenda nº 15 prejudica a Emenda nº 30, tratam do mesmo tema, e a anterioridade é que preside, no caso da votação sem destaque; a Emenda nº 20 prejudica a Emenda nº 44; a Emenda nº 33 prejudica a Emenda nº 46.

O SR. DR. THIAGO DUARTE: A Emenda nº 15 prejudica a Emenda nº 30?

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Emenda nº 30.

O SR. DR. THIAGO DUARTE: E aí, se aprovarmos em bloco, rejeita a Emenda nº 30 e aprova a Emenda nº 15?

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Aprova a Emenda nº 15.

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Não foi esse o combinado.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Dr. Thiago Duarte, no Parecer do Ver. Dr. Raul, ao encaminhar a aprovação dessa maneira e pela ordem da apresentação das Emendas, a subsequente fica prejudicada pela anterior.

O SR. DR. THIAGO DUARTE (Requerimento): Presidente, solicito o tempo de um minuto para reunião de Lideranças. (Pausa.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Estão suspensos os trabalhos para reunião entre os Líderes.

(Suspendem-se os trabalhos às 23h17min.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 23h22min): Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão. Senhores, esclareço...

(Manifestações nas galerias.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Foi importante essa parada, porque há prejudicialidade, mas, é parcial, Ver. Dr. Thiago. Nas questões que têm o mesmo texto, por exemplo, essas três situações têm algum texto parecido, mas o que é diferenciado permanece. Então, Ver. Dr. Thiago, nós estamos encaminhando é prejudicialidade parcial, preservada a compatibilização. Emendas nº 15 e 30, Emenda nº 20 em relação à Emenda nº 44, e Emenda nº 33 em relação à Emenda nº 46.

(Manifestações nas galerias.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A prejudicialidade, repito, é parcial, será acertada pela DL; posteriormente, pela CCJ, a Redação. Estão preservadas as contribuições.

Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Alceu Brasinha, o bloco composto pelas Emendas n^ºs 01, 03, 04, 06 a 11, 13, 15, 17, 19 a 21, 23, 26 a 28, 30, 33 a 39, 43 a 46 ao PLE nº 053/10. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 34 votos SIM e 02 ABSTENÇÕES.

Depois faremos, por escrito, uma Declaração de Voto da minha votação. A nossa Bancada discutirá depois, porque há algumas Emendas que, na minha opinião, não contribuem para o Projeto, pioram o Projeto; mas a maioria possibilita o Projeto. Fiz a Declaração de Voto no microfone e a encaminharei por escrito.

Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Pedro Ruas, o bloco composto pelas Emendas n^ºs 48, 49, 50 e 53 ao PLE nº 053/10. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 34 votos SIM e 02 ABSTENÇÕES.

Em votação as Emendas que não estão nem em blocos e nem destacadas; Portanto, elas não podem ser encaminhadas, mas serão votadas uma a uma.

Em votação a Emenda nº 47 ao PLE nº 053/10, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol e Dr. Thiago Duarte. (Pausa.)

Esta Emenda nº 47 tem o mesmo teor de uma das quatro Emendas aqui votadas, que permite a cedência dos trabalhadores da Saúde ao IMESF, com ônus para o IMESF. Está prejudicada, Ver. Pujol.

O SR. REGINALDO PUJOL: Eu tinha convalescido a iniciativa do Ver. Thiago, mas antes eu já tinha me informado que ela estava contemplada por uma Emenda que tinha precedência, que era do Ver. Mauro Zacher. Então, como autor, eu retiro a Emenda.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Então, esta Emenda já está contemplada no seu conteúdo.

Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Pedro Ruas, a Emenda nº 51 ao PLE nº 053/10. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADA por 10 votos SIM e 26 votos NÃO.

Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Pedro Ruas, a Emenda nº 56, destacada, ao PLE nº 053/10. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADA por 35 votos SIM e 01 voto NÃO.

(Manifestações nas galerias.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Encerrada a discussão. Em votação o PLE nº 053/10. (Pausa.) O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para encaminhar a votação do PLE nº 053/10.

O SR. PEDRO RUAS: Srª Presidente; Vereadoras, Vereadores; público que nos assiste, que nos ouve; a tarde e a noite foram marcadas pela demonstração de posições, e nós temos muito orgulho, falo em meu nome e em nome da Verª Fernanda Melchionna, de ter colocado, durante todo o tempo, não só no dia de hoje, mas nas semanas e meses que antecederam este debate, a posição do PSOL. Queremos fazer um registro especial de agradecimento às companheiras, aos companheiros, às pessoas ligadas à Saúde que, há vários dias até agora, no final da votação, acompanham bravamente por posição ideológica, política, partidária, por acreditarem na Saúde como um bem público, que deve ser provido pelo Poder Público, como nós acreditamos.

Temos uma profunda desconfiança, ceticismo, inclusive, com relação à Fundação. Ela é baseada em modelos que não deram certo, os argumentos trazidos à tribuna foram de exemplos malsucedidos aqui, no nosso Estado, como é o caso de Novo Hamburgo, que é o pior deles.

Então, tudo o que nós colocamos, aqui, nós reiteramos neste momento. Nós assumimos as nossas posições, e, repito, temos orgulho delas.

Mas fica um desafio para aquelas pessoas, para aqueles companheiros, companheiras ligados à Saúde que, porventura, tenham acreditado com franqueza na ideia deste Projeto. Se vocês acham que este Projeto, de fato, altera para melhor a Saúde de Porto Alegre; se vocês acham que transparência é importante; se vocês acham que, efetivamente, deve haver uma fiscalização, inclusive, no relógio ponto dos médicos - esse argumento foi muito utilizado, o que é uma obviedade, mas foi muito utilizado -, então fica o desafio: nós precisamos ressarcir Porto Alegre do dinheiro que foi vilipendiado, que foi furtado pelo Instituto Sollus, pela empresa Reação, e que nós não pudemos investigar. Não existe corrupção unilateral. Se alguém de fora está ganhando, é porque tem alguém de dentro facilitando. Isso pode estar até hoje, nós não sabemos.

Então, como fica toda a Saúde de Porto Alegre? Comprometida por um medo inexplicável de uma CPI da Saúde!

Ora, se não há nada a esconder, vamos examinar! Nós teremos a mesma conclusão. Não há como inventar culpados. Não há como fabricar inocentes.

Então, fica para nós, do PSOL, que temos na democracia um dos valores mais importantes, o respeito ao resultado do Plenário. Há respeito, sim, dentro do Plenário. Mas a nossa mágoa mais profunda é a rejeição da ideia de investigar, que é obrigação nossa.

E já dissemos, há poucos dias, desta mesma tribuna, que as mesmas forças políticas, as mesmas forças de apoio ao Projeto são as forças que impedem a investigação, a criação da CPI.

Por isso, jamais, jamais, um Projeto dessa natureza terá o nosso apoio, em nenhum momento. Em nenhum momento!

E fica, para aqueles, principalmente os que vêm hoje nos visitar e ver esse trabalho, o dever de, no futuro, examinarem a si e a sua consciência e ver que esses milhões que foram furtados da Saúde em Porto Alegre deveriam ter voltado, e poderiam, no nosso tempo, fazer essa diferença. Nós votamos contra o Projeto!

(Manifestações nas galerias.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para encaminhar a votação do PLE nº 053/10.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Srª Presidente, Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, trago aqui a posição, o pensamento unificado da Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro, mesmo daqueles que não se manifestaram sobre a matéria, faço em seus nomes, para trazer uma questão fundamental. Em todo este debate produzido foram emitidos aqui conceitos que batem nos esquadros do instituto jurídico, pois se trata - vejam bem - de operar um sistema estratégico de saúde pública, através de uma fundação pública de direito privado, que não sai da órbita pública. A operação do sistema é que se dá através do direito privado, em última análise da CLT. Então, vejam bem, a ferramenta que detém o governante - segundo o governante e segundo a posição majoritária da Casa - se mostrou até hoje insuficiente a dar respostas à Saúde. E nós temos que nos preocupar – nós, Estado, Poder Público, somos meio, é bom que tenhamos claro isso; o povo quer resultados, principalmente as periferias querem assistência. Então, que fique claro isto, que não se fira... Aqui foram feridos os institutos que regram a matéria. Trata-se de uma fundação pública de direito privado. Então, esta história de dizer que será entregue à privaticidade, que será entregue à mercancia, etc. e tal, ao mercado... Absolutamente, não! Isso não sai da gerência pública. A instituição que vai ordenar o instituto não sai da órbita pública. O recurso é público, haverá concurso, e aí a figura do servidor público, não do funcionário público, que fará o concurso, e como tal não haverá cobrança particular, e se disse isso aqui incessantemente, e eu respeito a luta aqui exposta principalmente pelo PSOL, mas a verdade é que o instituto, ora em discussão, não sai da órbita pública e como tal será gerido pelo Estado, pela Prefeitura, pela instituição. O SUS continua inoculado no instituto e na fundação, só que a mecânica operacional, no que respeita à ferramenta de trabalho, é regida pela CLT, e a maioria e o administrador entendem que esse mecanismo tem dado melhores resultados. Aqui, poderíamos citar instituições públicas em diversas áreas do conhecimento, as universidades, as instituições públicas de direito privado, e outras áreas também.

Então, fica aqui a nossa manifestação. Será conduzida por médicos. Agora, o que eu não gosto é travarmos, aqui na nossa Cidade, esse debate com os médicos. Acho que os médicos da Prefeitura e etc. prestam relevantes serviços. A mecânica, a operação é que falhou, e, agora, por esse mecanismo, se tenta corrigir isso. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para encaminhar a votação do PLE nº 053/10.

O SR. IDENIR CECCHIM: Srª Presidente, Srs. Vereadores, eu não podia deixar de vir a esta tribuna para, de uma forma respeitosa, agradecer a quem foi contra o Projeto e a quem foi a favor do Projeto. Queria agradecer a minha Bancada: Ver. Sebastião Melo, Ver. Bernardino, Ver. Dr. Raul, Ver. Garcia e Ver. Haroldo de Souza, e às Bancadas do PTB, do PDT, do PSDB, do PPS, a todas as Bancadas, mas queria agradecer à Bancada do PP, às Bancadas governistas, às Bancadas da base do Governo Fortunati. E dizer ao Prefeito Fortunati que valeu a pena fazer esse enfrentamento, valeu a pena o Prefeito se posicionar.

E eu quero dizer que a oposição sistemática, ferrenha, forte, fez com que a base do Governo votasse unida como nunca, defendesse um Projeto que entendia que estava certo para a Cidade e que, agora, está culminando com a votação deste Projeto. Um Projeto que eu tenho certeza de que todos nós, da base do Governo, quisemos defender quem usa e quem precisa do serviço de Saúde e não só quem trabalha na Saúde. Nós queremos e quisemos, todo o tempo, estar ao lado daqueles que precisam de uma consulta médica, daqueles que precisam receber o médico na sua casa, de quem precisa receber uma orientação de uma enfermeira, de quem precisa do PSF.

Destes, nós estivemos ao lado, e valeu a pena. Quero dizer que valeu a pena ouvir vaias, valeu a pena discutir em todas as regiões da Cidade, em todos os lugares.

Eu quero dizer para quem está segurando o cartaz do Prefeito Fortunati que está segurando a fotografia de um Prefeito vencedor. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra para encaminhar a votação do PLE nº 053/10.

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Ilustre Presidente, quero, primeiramente, aqui, relembrar, Ver. Toni, destacar a sua presença naquele Substitutivo e lembrar o Ver. Nedel também, para poder comentar um pouco sobre esta Emenda nº 30, que foi aprovada e que fez com que todos me vissem correndo aí com tanta veemência. Por quê? Porque ela tenta resguardar aqueles servidores que estão em atividade nos PSFs de Porto Alegre. Isso a gente tentava fazer, Ver. Toni, lá com aquelas Emendas nº 20 e 26, naquele Projeto, ano passado, que acabou não tendo êxito.

Então, esta Emenda faz com que os servidores que estão em atividade nos PSFs, hoje, tenham, na sua primeira situação, na sua primeira prova, a prova como caráter eliminatório, mas a classificação se dará pelo tempo de permanência no PSF. Quero saudar a Secretaria que foi sensível a isso.

Quero, mais uma vez, destacar aqui o diálogo, o entendimento e a democracia, Presidente Sofia, que está de parabéns mais uma vez. Quero pedir desculpas se em algum momento eu fui exagerado, mas isso se deveu ao amor que eu tenho pela profissão que desde pequeno quis seguir.

Eu quero dizer que fiz aqui, em todos os momentos, uma defesa veemente dos profissionais públicos e dos médicos, respeitando as profissões, negando as generalizações, que sempre são incorretas, principalmente entendendo aqueles servidores que, em algum momento, estão desmotivados pelas situações salariais e profissionais.

Quero dizer que eu sou um homem de Partido, Terres. Quero dizer isso! Quero dizer que eu acredito na CLT. Quero dizer que ela não fragiliza o contrato de trabalho. Quero dizer que, muitas vezes, foi testada a minha lealdade. Quero dizer que foi testada a minha idoneidade de ideias neste processo. Quero dizer que a minha palavra foi colocada à prova; e a minha palavra vale mais do que a assinatura.

Agora, a nossa responsabilidade, Secretário Casartelli, Sr. Prefeito, é maior como Partido e como Gestão. Peço o respeito que sempre tive por vocês. Peço isso.

Quero dizer que o problema da Saúde Pública, em Porto Alegre, não são os profissionais da saúde e não são os médicos. Vers. Mario Fraga, Mauro Zacher, Tarciso, Luciano Marcantônio, quero dizer que, nos momentos difíceis, o PDT renasce; renasce como uma fênix, e vamos renascer rumo a uma melhoria na Saúde Pública de Porto Alegre!

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon):. O Ver. Paulinho Rubem Berta está com a palavra para encaminhar a votação do PLE nº 053/10.

O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Verª Sofia Cavedon, Presidente desta Casa, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras e público que nos assiste, eu, hoje, tive várias lições e aprendi muito. Confesso que aprendi com a democracia que foi colocada nesta Casa hoje. Por isso, quero saudar aqui - e posso chamar assim - os meus colegas do Orçamento Participativo, da UAMPA e aqueles que têm uma posição contrária à nossa, que é a Bancada do PPS, a Bancada do Ver. Elias Vidal e do Ver. Toni Proença.

Quero agradecer o Prefeito José Fortunati pela iniciativa e pela coragem de, numa das poucas vezes, apostar na periferia de Porto Alegre, querendo fazer com que a Saúde aconteça no lugar em que ela é mais necessária. Por isso, o nosso reconhecimento. Também quero reconhecer o trabalho de todos os Vereadores, de situação e de oposição. Eu sou um Vereador, sim, lá da periferia, do Orçamento Participativo, com muito orgulho, porque lá eu aprendi muito. Talvez não pareça, realmente, para alguns que se acham donos da verdade, mas a verdade está lá com quem precisa. Por isso quero deixar, em nome do PPS, em nome da Bancada, em meu nome, o agradecimento à cidade de Porto Alegre e a todos que estiveram hoje neste Plenário discutindo a democracia. Muito obrigado, em nome da Bancada do PPS. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): É meia-noite. Faço o registro, porque entrou o dia do aniversário do Ver. Mauro Zacher. Parabéns, Mauro. Celebramos a vida. (Palmas.)

O Ver. Waldir Canal está com a palavra para encaminhar a votação do PLE nº 053/10.

O SR. WALDIR CANAL: Srª Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, venho a esta tribuna, em nome do PRB, encaminhar favoravelmente ao Projeto, porque entendo que o Prefeito Fortunati teve um gesto de coragem, firmeza, em um debate que começou lá no final do ano passado e que hoje se encerra nesta Casa, com a provável aprovação desta Fundação, que representará um gesto, uma atitude, uma tentativa de alcançar a população que mais precisa dela. Conversando com alguns médicos, com a população, pude extrair que era a vontade das pessoas que fosse aprovada essa Fundação. Os médicos, que em determinado momento não entenderam a posição do seu Sindicato, apoiaram. Baseado nesses posicionamentos, baseado nesses depoimentos é que formei minha convicção, e hoje votarei favoravelmente. A Bancada do PRB é favorável a essa Fundação. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para encaminhar a votação do PLE nº 053/10.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores; meus senhores e minhas senhoras, o Simers afirma que a verdade faz bem à saúde, mas, às vezes, não fala a verdade, especialmente quando diz que a Fundação será um cabide de emprego, para deleite dos políticos. Estava nos agredindo, na verdade a Fundação tem caráter público, é uma fundação pública de direito privado, e tudo será por concurso.

Mas, antes que se encerre a nossa votação, eu quero ressaltar a excelência do Parecer do Ver. Dr. Raul Torelly, e eu quero dizer que a verdade faz bem à saúde, lendo apenas um parágrafo do seu Parecer. (Lê.): “O Instituto se fundamenta no respeito aos princípios do SUS e possibilitará uma imediata ampliação dos PSFs, aumentando-os de forma segura e respeitando a necessidade premente da população por uma atenção à saúde primária ampliada e qualificada, proporcionando uma qualidade maior aos que nele trabalharem e à comunidade uma melhor qualidade de vida.” Esse Parecer me parece extraordinário. Eu gostaria que aquela população que é atendida pelos PSFs estivesse aqui nos dando apoio.

Mas, como eu ouvi o nobre Ver. Pedro Ruas falar na CPI da Saúde, eu quero dizer que tenho em mãos aqui, forneci a ele também, do Departamento Nacional de Auditoria do SUS, uma evidência. (Lê.): “Impropriedades na comprovação de despesas do Programa de Saúde da Família, como discriminação insuficiente nas notas fiscais e falta de documento fiscal, na execução do Termo de Parceria entre o Instituto Sollus e a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, resultaram em Tomada de Contas Especial instaurada pela Procuradoria-Geral do Município. O montante apurado totalizou o valor principal de 5 milhões, 418 mil, 735 reais e 2 centavos, que, embora de natureza federal – vínculo 45, não caracterizaram falha do Gestor Municipal. (...) A partir das constatações de impropriedades nas prestações de contas, o Gestor Municipal de Saúde solicitou à Procuradoria-Geral do Município a apuração dos fatos e providências para ressarcimento por danos ao erário. Com a conclusão do processo e negativa de recolhimento por parte da entidade, houve inscrição em Dívida Ativa - Executivo Fiscal nº 09303/2010-, pela Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Alegre, cuja homologação foi publicada no Diário Oficial de Porto Alegre, em 02 de maio de 2010. Encontra-se atualmente em fase de cobrança executiva pela Procuradoria-Geral do Município, com notificação em 14 de outubro de 2010, para o recolhimento do débito atualizado”.

Portanto, tudo vai tranquilo. Hoje, a população carente de Porto Alegre vai ganhar um presente, sim, do Executivo Municipal e dos Vereadores, para melhoria das condições de saúde nos PSFs, como muito bem disse o nobre e querido Ver. Dr. Raul Torelly. A ele o meu abraço e minha saudação, a todos Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para encaminhar a votação do PLE nº 053/10, pela oposição.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Srª Presidente, Srs. Vereadores, demais presentes, o nosso bom-dia, porque já são sete minutos do novo dia, do dia 15 de fevereiro. Eu tenho que começar contestando, novamente, as palavras do Líder do Governo, porque de nada adianta inscrever uma dívida em Dívida Ativa uma empresa fantasma, que não existe, como a Sollus, por exemplo, cuja fraude que se aprontava foi anunciada, prenunciada, denunciada pelo Conselho, pelo Ministério Público do Patrimônio Público do Estado do Rio Grande do Sul, por muitos Vereadores desta Câmara, também pela Polícia Federal e outros. É bom que se diga também que a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal à Justiça Federal está em passo bastante adiantado. Logo, nós vamos ter o julgamento, e vocês poderão ter o conhecimento dos resultados, conforme se tem acompanhado, e vão aparecer os grandes responsáveis pela fraude acontecida à época. Todo o mundo sabe do que estamos falando.

Em relação à matéria que estamos decidindo, neste momento, quero render a minha homenagem ao movimento social de Porto Alegre, em especial ao que congrega o Conselho Municipal de Saúde, com todas as suas entidades, sindicatos, conselhos e representações da comunidade, que, há mais de dois anos, estão labutando nesta matéria para que a Cidade tenha o melhor. O Conselho emitiu um parecer com 28 votos a 2 em relação a este Projeto. O Conselho já emitiu muitos pareceres e muitas posições, todas honradas e certeiras, em defesa da Constituição, das Leis e do regular funcionamento do SUS.

Nós, que acreditamos no SUS, apresentamos um Substitutivo, que, infelizmente, não prosperou, porque não teve audiência nesta Câmara, assim como o Ver. Ferronato, com o seu Substitutivo nº 02. Nós apresentamos esse Substitutivo porque acreditamos na perenidade, na necessidade da estabilidade do servidor público, do serviço público, como Belo Horizonte, paradigma e melhor exemplo do Brasil, de onde recebemos, em Audiência Pública, um representante nos contando e trazendo a experiência de lá. E o fizemos porque também pensamos e acreditamos nisso. Estivemos à frente da Gestão Pública de Porto Alegre e sabemos que o que faz a diferença para melhor é a boa gestão pública, é a capacidade de iniciativa, a prioridade, a autoridade e o financiamento adequado do sistema, que infelizmente, não tem havido ao longo dos anos, até porque as parcerias aqui não cumpriram sua parte, isso também é verdade. Mas faltou, sobretudo, gestão, pulso firme e iniciativas contundentes capazes de dar conta do recado, e aí não dá para transferir a responsabilidade para uma categoria, como o Governo, como a maior parte da Imprensa tem tentado fazer nos últimos tempos, porque isso mascara, isso camufla a verdade, encobre e embaça a realidade, pois a realidade é a necessidade de uma dinâmica de gestão capaz de dar conta do recado. E nós acreditamos que a melhor forma, inclusive a mais econômica, contrariamente àquilo que o Governo diz, seria uma contratação vinculada, através de um departamento dentro da própria Secretaria de Saúde do Município, conforme o Estatuto do Servidor Público prevê. Infelizmente, aqui, a maioria está se apresentando, talvez seja majoritário, tudo indica, mas nós...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. MAURO PINHEIRO: Verª Sofia, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, quero fazer uma Declaração de Voto (Lê.): “Votamos favoravelmente ao bloco de Emendas aprovadas pelo Relatório das Comissões Conjuntas, pois, na sua maioria aprimoram o Projeto. No entanto, expressamos nossa contrariedade à Emenda nº 28, do Ver. Dr. Thiago Duarte, que suprimiu o parágrafo único do art. 24, que evitava efeito cascata da gratificação chamada Incentivo por Desempenho da Estratégia da Saúde da Família sobre outras vantagens. Assinam: Ver. ª Sofia Cavedon, Verª Maria Celeste, Ver. Engenheiro Comassetto, Ver. Aldacir José Oliboni, Ver. Mauro Pinheiro, Ver. Adeli Sell e Ver. Carlos Todeschini”.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Acolhida a Declaração de Voto.

O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para encaminhar a votação do PLE nº 053/10.

O SR. MAURO PINHEIRO: Verª Sofia, nossa Presidente; demais Vereadores e Vereadoras, público que nos assiste pelo Canal 16 e público das galerias.

(Manifestação nas galerias.)

O SR. MAURO PINHEIRO: Nós ainda temos bastante tempo para falar aqui, recém faz 10 horas e 15 minutos que estamos aqui no plenário discutindo.

Com muita satisfação, estamos chegando ao final deste debate que mostra a vitória da democracia. Como é bom um País democrático como este.

A nossa Bancada do Partido dos Trabalhadores, depois de muita discussão, depois de muito estudo, durante todo esse período, como todos sabem, vai votar contrariamente a este Projeto, porque realmente acreditamos, Ver. Alceu Brasinha, que esse não é o melhor caminho para a Saúde pública da cidade de Porto Alegre.

A maior vitória da sociedade foi o SUS, em 1990, que está fazendo 21 anos agora, onde temos, para toda a população, a oportunidade da Saúde pública, e aqui, hoje, votaremos um Projeto que talvez esteja começando abrir a porteira para que possa haver, no futuro, novos projetos privatizando a Saúde. Esse é o nosso medo.

Também nessa Lei de 1990, foram criados os Conselhos Municipal, Estadual e Nacional, que têm como uma das suas prerrogativas discutir as estratégias da Saúde do nosso País, e por ele é que nos balizamos, pois houve 28 votos favoráveis e apenas dois contrários ao Projeto. Se, durante todo esse tempo, esse Conselho foi instituído, tem disputado a Saúde, estudado e dado as suas declarações, acho que, no momento de um Projeto polêmico com este, nós devemos escutá-los. Nós, do Partido dos Trabalhadores, escutamos os Conselhos Municipais e todas as entidades ligadas à Saúde, e, com eles, vamos dar o nosso voto contrário a este Projeto, porque acreditamos que não é o melhor para a cidade de Porto Alegre.

Escutando aqui os Vereadores de situação, espero que eles estejam votando com a sua consciência tranquila, esperando que seja o melhor para a Cidade. Nós temos divergências e vamos votar contrariamente, porque não acreditamos que este Projeto vá resolver. Para nós, a solução para a Saúde em Porto Alegre passa por investimentos na Saúde, por melhores condições e plano de carreira para os profissionais da Saúde, plano de carreira para os médicos. E, se existe um regime estatutário, que ele seja cobrado, que os médicos o cumpram, e que não se invente com novos projetos. Pode-se cobrar dos médicos no regime estatutário, no regime CLT, isso não é a saída para a Saúde pública. Nós não podemos dar um cheque em branco para uma Prefeitura e para um grupo de pessoas da Saúde que não conseguem nos esclarecer os fatos sobre a natureza da Saúde pública, sobre investimentos, sobre a contratação da Sollus e sobre vários aspectos que debatemos durante todo esse processo. Nós queremos, sim, a CPI da Saúde para elucidar os fatos. Não nos interessa se são nove ou cinco milhões de reais. Se for um real apenas, sendo dinheiro público, temos que fiscalizar e investigar. Não interessa se são nove, cinco milhões ou um milhão de reais.

Como disse o Ver. Todeschini, foi contratada a Empresa Sollus, que é uma empresa que não adianta colocar na Dívida Ativa. Quem é a Empresa Sollus? O que podemos cobrar da Empresa Sollus? Quem a contratou? Isso é o fato determinante, e não que foi colocado em Dívida Ativa.

Portanto, votaremos contrariamente e esperamos que este Projeto esteja certo, mas nós acreditamos que ele está errado. A CPI da Saúde deve sair para elucidar todos esse fatos.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Com a palavra, o Ver. Dr. Thiago.

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Obrigado Verª Sofia Cavedon. Quero dizer ao Ver. Haroldo de Souza que ele tem toda a razão: com o Partido dos Trabalhadores não dá para fazer acordo mesmo. Quero dizer que o que está escrito no bojo da Emenda nº 28 é que os ocupantes dos empregos públicos de nível superior da área da saúde, criados conforme Anexo I, que comprovarem possuir especialização na área de saúde da família ou em qualquer especialidade médica, farão jus a uma gratificação de 10%. É isso que está escrito. O falecido professor Édison de Oliveira, se tivesse assistindo a esta Sessão, realmente, estaria indignado, porque nem leitura a Bancada do PT consegue fazer.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Com a palavra, o Ver. Haroldo de Souza.

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Eu só quero dizer que eu não falei nada disso aí. Eu nem falei nada, hoje. Algum problema está existindo no circuito.

O SR. MAURO PINHEIRO: Ver. Dr. Thiago, tenho a maior consideração por V. Exª, mas quero dizer que, infelizmente, hoje, o senhor não deveria ter falado. Primeiro, nós não fizemos nenhum acordo com V. Exª; fizemos um acordo com os Líderes e V. Exª não é Líder de nada. Então, não teria como fazer acordo com Vossa Excelência. Fizemos acordo com as Lideranças, e o Partido dos Trabalhadores cumpriu com todo o acordo.

A respeito do nosso voto, o senhor suprimiu o artigo do Parágrafo único, a gratificação de que trata o caput não incidirá sobre o incentivo de desempenho da Estratégia de Saúde da Família e nem se incorporará os salários e proventos, não podendo integrar a base no cálculo de qualquer outra vantagem pecuniária, como férias e 13º salário. Muito obrigado.

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Eu só quero deixar registrado que não é isso que diz a Emenda nº 28.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Srs. Vereadores, para não restar dúvidas, o Ver. Dr. Thiago propôs uma nova redação para o artigo 24. E a nova redação, o Dr. Thiago suprimiu, de fato, o Parágrafo único. Pode não ter sido a intenção de Vossa Excelência.

(Manifestação do Ver. Dr. Thiago Duarte fora do microfone. Inaudível.)

A SRA. PRESIDENTA (Sofia Cavedon): Depois verificaremos na Redação Final.

O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar a votação do PLE nº 053/10.

O SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, eu ouvi durante o dia de hoje muitas discussões, muito mais da plateia do que propriamente do Plenário. Agora, ao final, eu vejo certa desinteligência que eu espero que seja superada, porque isso não se justifica num dia que eu considero muito especial. Eu quero lembrar a todos que a Estratégia da Saúde da Família, esse programa, não nasceu ontem, Ver. Dib; nasceu em 1994. E nasceu tímida, porque não se queria dar sequência a um programa que havia sido instituído pelo Governo Fernando Henrique Cardoso. E, na sua timidez, engatinhou, passou terceirizado para a FAURGS, para o Sollus, e agora para o Instituto de Cardiologia.

Então, hoje, nós efetivamente estamos marcando, aqui em Porto Alegre, uma Fundação Pública que vai dirigir o Programa de Estratégia de Saúde da Família, pela primeira vez, em Porto Alegre, porque até agora só foi terceirizado.

Então, eu digo com muita satisfação, há algum tempo, eu acredito que no mês de dezembro, quando a plateia estava repleta, e a discussão era grenalística, eu disse: “Olha, vou aconselhar as pessoas a serem inteligentes no trato com esta Casa, constituída de homens e mulheres, independentes e responsáveis. Aqui nada se consegue no grito”. E hoje, eu observo que, depois de muito debate, algumas tentativas de imposição pelo grito, algumas colocações até difamantes, que em determinados momentos se colocou na plateia da Casa, nós estamos chegando a esse resultado.

Não tenham dúvidas os senhores que a indiscutível realidade que representa a vitória que hoje o Município de Porto Alegre está a celebrar, porque nós passamos um tempo aqui, e todo mundo traz exemplos daqui ou de acolá. Porto Alegre não precisa de exemplos, porque aqui sempre teve exemplo de bons serviços prestados à comunidade. O Município de Porto Alegre conta com esse pedigree, conta com essa tradição, conta com essa cultura, e conta com essa possibilidade. E, de hoje em diante, escrevam os senhores e as senhoras: Porto Alegre começa a criar um grande exemplo nacional, Ver. Luiz Braz, quem me ensinou que essa Fundação era um avanço notável, começava a ocorrer em Porto Alegre, e vai ocorrer, e eu falo com tranquilidade. Não sou homem do Governo, o meu Partido não participa do Governo, eu não tenho o porquê estar com a fidelidade, a não ser com as minhas ideias e com as minhas opiniões. E fieis a elas, meu companheiro Canal, nosso companheiro de independência política aqui na Casa, estamos votando agora, e iremos aprovar, por larga maioria, este Projeto que tem essa marca, essa característica e esse significado. Daqui para diante, senhores e senhoras, nós passamos a construir verdadeiramente o Programa de Estratégia de Saúde da Família em Porto Alegre, público, e não terceirizado, tal FAURGS, tal Sollus, ou até mesmo como o bom Instituto de Cardiologia. Esta é a verdade, Ver. João Dib: nem todos os caminhos são para todos os caminhantes. O nosso caminho vai ser o fortalecimento do Instituto que aqui nasce, para servir a Saúde pública, de forma pública, transparente, organizada e no interesse público.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Sofia Cavedon): Em votação nominal, por solicitação do Ver. Pedro Ruas, o PLE nº 053/10. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 26 votos SIM e 10 votos NÃO.

O Ver. Adeli Sell está com a palavra para ler a sua Declaração de Voto.

O SR. ADELI SELL: Vou ler a Declaração de Voto, assinada por mim e pelo Ver. Aldacir José Oliboni. (Lê.): “Nosso voto neste plenário é um voto de Bancada. Como homem de Partido, Presidente da instância municipal, membro da Bancada, voto em bloco, como manda nosso Regimento. As Administrações petistas municipais de Aracaju, da Administração da Bahia, cujo Governador é do PT, bem como vários Prefeitos aqui da Região Metropolitana, estão organizando ou já formaram fundações muito semelhantes a que vinha guiando minha posição conhecida de todos. A fundação não pode também se consolidar como a única resposta para vencer as dificuldades do Estado em contratar, treinar e oferecer serviços de qualidade. É preciso repensar como se faz gestão de pessoas, é preciso repensar como se motiva e que ambiente de trabalho se oferece para crescer e se desenvolver como profissional.

Nós vamos continuar lutando pela saúde pública de qualidade, pela garantia do SUS, em defesa dos servidores que servem e que trabalham, denunciando o que é errado na gestão, bem como combatendo o servidor relapso que não cumpre com suas atribuições.”

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Prezados Vereadores e Vereadoras, entendo que é importante registrar que este processo, que iniciou no ano passado, com muitos momentos tensos, com muitos momentos difíceis, com bastante divergência, mas com muita participação popular, deve orgulhar esta Câmara de Vereadores. Não há, Verª Fernanda, vencidos ou vencedores, há, sim, um resultado, acredito, mais positivo do que aquele que entrou nesta Casa. Chamo a atenção para o seguinte: reduzimos, com as Emendas e com o debate, suprimimos alguns CCs previstos inicialmente. Determinamos a atuação exclusiva do IMESF à Estratégia de Saúde da Família, determinamos que os contratos e convênios sejam avalizados pelo Conselho Municipal de Saúde, acrescentamos a participação do usuário no Conselho Fiscal do IMESF, as mudanças de estatuto serão aprovadas por esta Casa, os prazos de contratação temporários foram reduzidos, os que antes eram de 12 meses, passou para seis meses; de 24 meses, reduzido para 12 meses. Também foram reduzidos os prazos para concurso, antes era de 12 meses para os agentes comunitários, agora, em até seis meses devem ser realizados os concursos para agentes; e de 24 meses para 12 meses para os demais cargos.

Garantimos, também, a experiência e o tempo de trabalho dos agentes comunitários, dos funcionários, para contar no concurso.

Portanto, muitas medidas positivas aprimoraram o Projeto, por mais que essa não fosse a opinião de muitos dos que aqui estiveram e aqui se manifestaram.

Eu quero, portanto, parabenizar esse belo processo democrático que esta Casa viveu e tenho certeza de que todos nós amadurecemos.

Agradeço a cada um e a cada uma, a cada funcionário e a cada funcionária que nos acompanharam até este momento. Obrigada pelo trabalho dedicado de vocês, e uma boa-noite a todos nós.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão à 0h33min.)

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